Deputados federais de Pernambuco: 7 votos contrários e 11 votos a favor do PL da Devastação

Na madrugada da quinta-feira (17), a Câmara dos Deputados aprovou, em 2ª votação, o Projeto de Lei nº 2.159 de 2021, conhecido como PL da Devastação. Realizaram-se mais de 3 horas de debate com emendas, questões de ordem e a votação, que ocorreu com a Câmara Federal reduzida, pois muitos parlamentares votaram remotamente ou se abstiveram de participar, sendo 25,3% (513) dos deputados ausentes.

O esvaziamento do plenário levou parte dos parlamentares contrários ao projeto a solicitarem o adiamento da votação, proposta que acabou derrotada. A derrota do campo progressista e de ambientalistas se manifestou também na aprovação de 29 das 32 emendas. Já aprovado no Senado este ano e em uma 1ª votação na Câmara, em 2021, o texto segue agora para a mesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que pode sancioná-lo ou vetá-lo. Em caso de veto presidencial, o Congresso ainda pode derrubar o veto e tornar o projeto lei.

Os eleitores de Pernambuco votaram como?

Mais de um quarto dos 25 parlamentares da bancada federal de Pernambuco não compareceu à sessão. Dos 18 que estiveram presentes, 11 votos foram a favor e somente sete deputados estaduais votaram contra a alteração das leis ambientais.

Leia também:

Gayer afirma que Moraes invalidou a expressão “Congresso inteiro” ao autorizar o IOF

Setor mineral reunido com governo para discutir tarifa, alvo de interesse de Trump

Atraso na tarifa de Trump seria “beneficioso para todos”, afirma Apex

Os onze senadores de Pernambuco que apoiaram o Projeto de Lei da Destruição são: Eduardo da Fonte (PP), Clarissa Tércio (PP), Coronel Meira (PL), André Ferreira (PL), Pastor Eurico (PL), Fernando Rodolfo (PL), Mendonça Filho (União Brasil), Bispo Ossesio (Republicanos), Augusto Coutinho (Republicanos), Waldemar Oliveira (Avante) e Guilherme Uchôa Jr. (PSB).

Contra o PL da Devastação votaram Carlos Veras (PT), Renildo Calheiros (PCdoB), Túlio Gadelha (Rede), Maria Arraes (Solidariedade), Lucas Ramos (PSB), Eriberto Medeiros (PSB) e Clodoaldo Magalhães (PV).

A publicação compartilhada por Brasil de Fato Pernambuco (@brasildefatope).

Pedro Campos (PSB), Felipe Carreras (PSB), Iza Arruda (MDB), Lula da Fonte (PP), Luciano Bivar (União Brasil), Fernando Bezerra Coelho Filho (União Brasil) e Fernando Monteiro (Republicanos) estavam ausentes. Desses, dois votaram a favor do PL da Destruição na primeira votação, em 2021: Felipe Carreras (PSB) e Fernando Monteiro (Republicanos).

Já Pedro Campos, nesta segunda votação, acompanhou e votou em parte das discussões sobre o tema que se arrastaram pela madrugada, mas na votação final do projeto ele não estava presente. Questionado sobre a ausência, Campos alega que enviou o voto por escrito na manhã desta quinta (17).

Projeto de Lei da Destruição, que isenta o agronegócio de licenciamento ambiental, é aprovado na Câmara.

Deputados de Pernambuco manifestam-se contra o projeto de lei da “Devastação” e em apoio à Área de Proteção Ambiental Aldeia Beberibe; acompanhe como votaram em 2021.

Em maio deste ano, o PL 2.159 foi aprovado no Senado Federal com 54 votos a favor e 13 contrários. Humberto Costa (PT) e Teresa Leitão (PT) foram contrários, enquanto Fernando Dueire (MDB) se ausentou.

Na primeira votação na Câmara, em 2021, dez deputados pernambucanos votaram a favor: Felipe Carreras (PSB), Andrê Ferreira (PL), Pastor Eurico (PL), Eduardo da Fonte (PP), Fernando Monteiro (Republicanos), Augusto Coutinho (Republicanos) e Ossésio Silva (Republicanos). Outros pernambucanos que participaram da aprovação do projeto foram Andrê de Paula (PSD), Silvio Costa Filho (Republicanos) e Ricardo Teobaldo (Podemos).

A seguir, o registro dos votos dos senadores (em 2025) e da bancada federal de Pernambuco (em 2021) em relação ao assunto.

A publicação compartilhada por Brasil de Fato Pernambuco (@brasildefatope).

Qual é o PL da Devastação?

Em 2021, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), deputados federais associados à bancada ruralista, ligados a grandes proprietários de terra, elaboraram um conjunto de projetos com o objetivo de alterar normas ambientais, visando simplificar a execução de obras que geram impactos no meio ambiente.

O pacote de projetos recebeu o apelido de Pacote da Destruição. Uma parte desse pacote, o PL 2.159/2021, reformula a base do licenciamento ambiental brasileiro ao flexibilizar regras e possibilitar a dispensa de licenças para diversas atividades, notadamente no setor agropecuário.

O projeto reduz a participação de órgãos técnicos, como a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que não podem mais vetar projetos com grande impacto ambiental, inclusive em casos que envolvem unidades de conservação e territórios não regularizados de povos e comunidades tradicionais.

Ainda, não estabelece critérios nacionais mínimos para o licenciamento, deixando a definição para os estados e municípios, o que, segundo especialistas, pode gerar insegurança jurídica.

O PL da Devastação propõe que o empresário que deseja realizar uma obra de impacto ambiental realize um auto licenciamento por meio de formulário online, “por adesão e compromisso”, informando ao poder público que seu empreendimento não causará danos ao meio ambiente.

O projeto sustenta que obras que afetem áreas indígenas e quilombolas em citação podem ser realizadas sem a necessidade de consulta a esses grupos, que somente terão o direito de manifestar-se após a conclusão do processo de regularização das terras. Especialistas alertam para grandes riscos ambientais e aos direitos desses povos.

Fonte por: Brasil de Fato