O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), protocolou nesta sexta-feira (15) quatro pedidos de cassação contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) perante o Conselho de Ética e Disciplina.
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O PT e o PSOL apresentaram três denúncias por quebra de decoro parlamentar. As representações solicitam a investigação e possível punição do deputado por ações nos Estados Unidos em prejuízo ao Poder Judiciário brasileiro e em apoio a sanções norte-americanas.
A primeira ação foi apresentada pelo PT em 27 de fevereiro e, desde então, estava paralisada, aguardando o parecer de Hugo. Agora, compete ao Conselho de Ética analisar os pedidos, com a instauração de um processo formal.
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A tramitação seguirá com a designação de um relator, mediante o sorteio de uma lista de três nomes, que elaborará parecer sobre o caso. A escolha da relatoria é do presidente do Conselho, deputado Fábio Schiochet (União-SC).
Eduardo terá período de dez dias para apresentar sua argumentação. Na avaliação, o relator deverá votar pela continuidade ou pelo encerramento do processo. O relatório será encaminhado para votação no Conselho.
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O colegiado ainda não teve reuniões convocadas para os próximos dias. Além das ações contra Eduardo, Hugo Motta também encaminhou nesta sexta-feira mais 16 representações contra outros deputados – os pedidos estavam parados aguardando despacho ao Conselho.
Em março deste ano, Eduardo solicitou licença do cargo por 120 dias. A partir de 21 de julho, com o término da licença, ele retomou o exercício do mandato oficialmente, porém não retornou ao Brasil. No STF (Supremo Tribunal Federal), o deputado é alvo de investigação que apura possível prática de crime contra a soberania nacional.
Fonte por: CNN Brasil
