Os deputados Cabo Gilberto Silva (PL-PB) e Tabata Amaral (PSB-SP) discutiram na quarta-feira (27) no CNN Arena sobre a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) das Prerrogativas, também conhecida como “PEC da Blindagem” que está em análise na Câmara.
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A Proposta de Emenda restringe a prisão em flagrante de parlamentares a casos de crimes impenhoráveis. O texto também estabelece a necessidade de avaliação do Congresso para a instauração de processos penais contra congressistas.
Para Tabata, a proposta é um grande absurdo, pois tem como único objetivo aumentar a impunidade, buscando anistiar “corruptos”.
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A parlamentar afirmou que o texto inclui o crime de corrupção, além de outros delitos que não justificam a fiança, assegurando que os deputados só possam ser presos em flagrante ou em casos específicos, como crimes de racismo.
Para Silva, o projeto defende e reforça a defesa das prerrogativas previstas na Constituição para os deputados, não se tratando de blindagem. Além disso, segundo ele, sustenta a defesa de que os parlamentares possam “definir duas ideias”.
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Durante o debate, o deputado do PL declarou que o STF está “aparelhado”, “não respeitando a Constituição Federal”, ao rejeitar que a PEC visasse defender o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Fonte por: CNN Brasil
