Deputados discutem a possibilidade de revogar o aumento da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras na Câmara dos Deputados
A Câmara e o Senado aprovaram a matéria que revoga o decreto do Poder Executivo relativo à atualização do imposto.
O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) e o deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO) debateram, no CNN Arena na quinta-feira (26), a revogação do aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) após a votação no Congresso.
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A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (25), por 383 votos a 98, o projeto que revoga o decreto do Executivo sobre o reajuste do imposto. O Senado também validou a proposta, em votação simbólica.
Para Lindbergh, a derrota no IOF não representa ameaça ao futuro do governo Lula. Já para Chrisóstomo, a medida não irá desestabilizar a gestão. “Se o governo está desestabilizado, não é por causa do relatório”, afirmou o coronel.
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Ao ser questionado sobre uma possível ação do governo no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a medida, o líder do PT afirmou que “caberia ao Poder Executivo acionar” a Corte.
A Câmara e o Senado não têm condições de interferir em uma competência exclusiva do Poder Executivo, que é a gestão do IOF, enfatizou Lindbergh para a CNN.
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O coronel Chrisóstomo afirmou que “não há possibilidade de o STF atuar dentro do Congresso, são poderes independentes”. O poder maior está onde está o povo: na Câmara dos Deputados e no Senado.
Em seguida, Lindbergh declarou ao coronel: “A Constituição determina que a jurisdição sobre a questão de constitucionalidade cabe ao Supremo Tribunal Federal.”
Chrisóstomo, formalizado como relator do PPL (Projeto de Decreto Legislativo) que revogou o aumento do IOF, contestou: “Trabalhei sobre o relatório, sempre alinhado com a constitucionalidade. Sempre com base na Constituição Federal.”
Aprovada a proposta, revoga todos os decretos do governo que elevaram as alíquotas do IOF – as três normas publicadas desde maio. O projeto seguiu de forma conjunta com outras 36 propostas de mesma natureza. A maioria dos textos foi incentivada pela oposição.
O novo decreto do governo, com a “recalibração” no IOF, alterou a projeção de arrecadação do imposto para R$ 10 bilhões em 2025. Anteriormente, a versão inicial, divulgada em maio e revisada em junho, estimava uma receita de cerca de R$ 20 bilhões.
As alterações no IOF foram inicialmente definidas em 22 de maio, porém a insatisfação de parlamentares e a repercussão negativa no mercado financeiro levaram a uma reavaliação do Executivo.
O governo publicou em 11 de junho um decreto que “recalibrara” as alíquotas do IOF e uma medida provisória com propostas alternativas. Os ajustes foram acordados em reuniões com líderes partidários e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Ainda assim, parlamentares continuaram a criticar medidas de aumento de impostos e passaram a defender alternativas de redução de gastos. Em seguida, a Câmara votou para dar prioridade à aprovação do projeto que revogava as alterações no Imposto sobre Operações Financeiras.
Publicado por João Scavacin e sob supervisão de Douglas Porto
Fonte por: CNN Brasil
Autor(a):
Bianca Lemos
Ambientalista desde sempre, Bianca Lemos se dedica a reportagens que inspiram mudanças e conscientizam sobre as questões ambientais. Com uma abordagem sensível e dados bem fundamentados, seus textos chamam a atenção para a urgência do cuidado com o planeta.
