Deputados discutem a aprovação da medida provisória de anistia

O projeto de lei de Anistia gera conflitos com argumentos acerca da sua constitucionalidade.

Após a aprovação da urgência do projeto, o deputado federal Domingos Sávio (PL-MG) argumentou que o texto busca assegurar a presunção de inocência de indivíduos que não praticaram delitos, com o objetivo de promover a pacificação do país.

O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) afirmou que a vitória da oposição por 311 votos “não reflete absolutamente nada”, pois esse projeto é claramente inconstitucional.

É inconstitucional aqueles que atentaram contra o Estado Democrático de Direito, buscando extinguir o direito de voto do povo e acabar com a democracia, afirmou Correia.

O legislador considera a composição da maioria como resultado de uma aliança não duradoura entre o bloco do centrão e seguidores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

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Sávio avalia, contudo, que o resultado reflete não apenas a posição da maioria da Câmara, expressa o sentimento do povo brasileiro, destacando que o resultado seria suficiente para aprovar uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional).

O resultado nos motiva, pois demonstra que estamos certos, afirmou o parlamentar do PL.

Uma pesquisa da AtlasIntel/Bloomberg, publicada nesta quarta-feira (17), aponta que 57,3% dos brasileiros se opõem à anistia “ampla, geral e irrestrita” a políticos e manifestantes investigados e condenados pela tentativa de golpe de Estado e pelos atos de 8 de janeiro de 2023.

O núcleo ainda apoia [o ex-presidente Jair] Bolsonaro, porém reconhece que ele não pode ser candidato. Não sei como vão solucionar isso no futuro. Existe um sinal de convergência entre os dois, mas não é um sinal do que será o processo eleitoral. Houve um desajuste com o povo brasileiro, ponderou Rogério Correia.

A grande maioria não deseja anistia. Isso será lembrado durante o processo eleitoral e está sendo considerado. É uma unidade superficial, afirmou.

A disputa persiste em ambos os lados.

Domingos Sávio declarou que a conquista na Câmara é resultado de uma batalha que não se restringiu a esta semana, referindo-se à luta contra aqueles que estão injustamente detidos.

A aprovação concede à oposição a perspectiva de que, com a mesma persistência e dedicação, possamos alcançar uma anistia ampla e geral que efetivamente traga justiça ao Brasil.

Não desejamos que mais vidas sejam perdidas de forma injusta. Não queremos que a existência dessas pessoas seja ceifada. A única alternativa que elas possuem é a anistia, visto que os condenados pelo STF não têm a quem recorrer, afirmou o parlamentar.

Sávio mencionou Cleriston Pereira da Cunha, conhecido como “Clezão”, um dos detentos envolvido no ataque à Praça dos Três Poderes, falecido em novembro de 2023 na Penitenciária Federal da Papuda, em decorrência de um problema de saúde repentino.

O ministro Luiz Fux manifestou-se no julgamento da trama golpista, votando pela absolvição de Bolsonaro e demais acusados do núcleo central do plano, e sustentando que o Supremo Tribunal Federal não era o foro competente para analisar o caso.

“Com a mesma persistência, lutar para aprovar o projeto e garantir uma justiça real”, declarou o deputado do PL.

Rogério Correia ressaltou que a resistência democrática permanece. O petista afirmou que a única intenção da extrema direita com o projeto é anistiar o ex-presidente para que ele possa concorrer nas eleições de 2026, ao mesmo tempo em que o centrão busca diminuir as penas.

O desafio ainda se apresenta. […] Eles reconhecem que não haverá indulto para Bolsonaro, ele será preso como foi julgado. Atualmente, estão divididos, ou continuarão com a tese sem impacto ou persistirão em um processo antidemocrático, argumentou Correia.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, declarou que não pretende provocar o Supremo Tribunal Federal com provocações da extrema direita.

O parlamentar ainda se dirigiu ao deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que se encontra nos Estados Unidos articulando sanções com o governo norte-americano contra o Brasil.

Não faz sentido promover uma crise econômica como Eduardo Bolsonaro pretende, diante das tensões com os Estados Unidos. O Brasil manterá sua estabilidade, declarou.

“É esse o desespero que impulsiona atualmente essa união e veremos até que ponto ela perdura, entre a extrema-direita e a direita brasileira. […]. O centrão não é ninguém sem Bolsonaro”, concluiu Correia.

Fonte por: CNN Brasil