Deputados devem ser autorizados a participar de votação referente ao incremento do número de deputados

O Senado Federal tem menos de uma semana para votar o projeto que aumenta o número de deputados federais, elevando o total de 513 para 531 cadeiras na Câmara dos Deputados. A votação está prevista para quarta-feira (25), prazo que antecede o prazo determinado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para uma solução até o fim de junho. A urgência decorreu do Censo de 2022, conduzido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que indicou a necessidade de realocar as vagas entre os estados, considerando as novas projeções populacionais.

Se o Congresso não aprovar a proposta no prazo, a decisão sobre a nova composição da Câmara será do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), conforme determinado pelo STF. O projeto em análise prevê a criação de 18 novas vagas, sem extinguir assentos de nenhum estado, como havia sido inicialmente discutido.

Apesar do apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), o assunto é controverso. Uma pesquisa Datafolha, divulgada na última semana, aponta que 76% da população é contra o aumento no número de deputados. Nos bastidores, a avaliação é que a votação deve ocorrer com a liberação das bancadas, permitindo que cada parlamentar decida individualmente como votar.

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Deputados de estados que se beneficiariam com a medida tendem a apoiar a proposta, ao passo que outros expressam preocupação com as possíveis consequências negativas em suas bases eleitorais. Espera-se que a definição seja alcançada até o prazo estabelecido, a fim de evitar que o TSE assumisse a responsabilidade pela redistribuição das cadeiras.

A manutenção do número atual nos estados que perderiam representação, e a criação de vagas adicionais apenas nos estados que deveriam ganhar, foram alternativas consideradas para evitar prejuízos políticos regionais. Nove estados estão previstos para receberem aumento no número de parlamentares, conforme as discussões em curso.

No âmbito financeiro, estima-se um impacto mínimo de R$ 64,6 milhões por ano, contemplando salários, benefícios e estrutura de gabinete para os novos parlamentares. O valor não compreende o incremento nas despesas com emendas parlamentares, que se mostra expressivo. Em 2025, cada deputado poderá destinar até R$ 37,3 milhões em emendas.

Fonte por: Jovem Pan