A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (10.jul.2025) projeto de lei que impede o uso de animais vertebrados vivos em testes de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes no Brasil.
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O projeto também proíbe o emprego desses animais para avaliação de risco, eficácia ou segurança dos produtos. O projeto segue agora para sanção presidencial.
A partir de agora, informações coletadas por meio de testes em animais não poderão ser utilizadas para autorizar a venda de produtos cosméticos, de higiene pessoal ou perfumes, nem de seus componentes.
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A legislação de 2008, que será alterada pela nova proposta, define os procedimentos para o emprego científico de animais em pesquisas e testes laboratoriais.
A decisão foi tomada após avaliação da necessidade de revisar as normas vigentes, levando em conta aspectos éticos referentes ao emprego de animais em testes para produtos cosméticos.
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O texto aprovado atende tanto aos defensores da causa animal quanto à indústria séria, que terá selo de ética no trato com animais, afirmou o deputado Ruy Carneiro (Podemos-PB), relator da proposta. O congressista também considera que “o uso de animais é uma falha ética e um retrocesso científico”.
A proibição compreende empresas e laboratórios que produzem cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumaria no âmbito nacional. O projeto contempla algumas exceções. A comercialização de produtos e ingredientes testados em animais permanecerá permitida até a implementação da nova legislação.
A utilização de animais permanecerá permitida nos casos em que os testes forem conduzidos para atender a regulamentações não cosméticas, sejam elas nacionais ou internacionais.
Ainda não há informações sobre quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) irá sancionar ou vetar o projeto, nem quais serão os mecanismos de fiscalização para garantir o cumprimento da nova legislação.
Após a punição presidencial e a promulgação da lei, as empresas do setor deverão se ajustar às novas normas, descontinuando práticas de testes em animais vertebrados vivos.
Fonte por: Poder 360
