Um grupo de advogados, professores universitários e cientistas políticos brasileiros publicou uma carta em defesa da aprovação do PL da Paz e o encerramento de inquéritos em tramitação no STF (Supremo Tribunal Federal). O documento foi divulgado neste sábado (28.jun.2025) em Brasília e apresenta propostas para o que os signatários chamam de “pacificação nacional”.

O documento, denominado “Carta em Defesa da Liberdade, do Estado de Direito e da Democracia”, apresenta medidas específicas que os autores consideram necessárias para restabelecer as garantias constitucionais no país. A principal demanda é a aprovação do projeto de lei que propõe anistia aos presos em decorrência do dia 8 de Janeiro.

Entre os signatários estão profissionais do Direito, acadêmicos e cientistas políticos de instituições de ensino superior nacionais e internacionais. O grupo inclui o ex-ministro de Minas e Energia Adolfo Sachsida, o economista Rodrigo Constantino e o ex-presidente do Banco do Brasil Rubem Novaes. Eles argumentam que a pacificação do Brasil depende do fim do que consideram uma “perseguição” e da restauração do direito à livre manifestação.

O documento também defende o encerramento do procedimento nº 4781, denominado “Inquérito das Fake News”. Segundo a carta, este inquérito foi aberto em 2019 pelo próprio STF, sem solicitação do MP (Ministério Público), sem distribuição por sorteio e sem definição clara de objeto ou prazo para conclusão.

A democracia no Brasil não persistirá sem a liberdade de expressão, sem o devido processo legal, sem tolerância ao pensamento divergente e sem instituições que respeitem seus próprios limites, segundo os autores no documento.

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Os autores desejam que o documento seja encaminhado às autoridades dos três poderes da República e obtenha o apoio de outros segmentos da sociedade.

O texto aponta situações concretas de indivíduos que, na visão dos signatários, foram submetidos a ações judiciais excessivamente severas. Um dos casos mencionados é o de Felipe Martins, que permaneceu preso por seis meses devido a acusações que os autores entendem serem motivadas por atrasos sem evidência material.

Também se destaca o caso de Débora Rodrigues, cabeleireira, que foi condenada a 14 anos de prisão por ter escrito com batom na estátua “A Justiça”.

Os signatários comparam a situação presente com o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) em 2016. Eles afirmam que as manifestações populares naquele período foram consideradas “expressão democrática legítima”, sem perseguição judicial aos participantes.

Fonte por: Poder 360