Deputados da União Europeia expressaram suas preocupações em carta ao presidente da Câmara dos Deputados do Brasil, Hugo Motta (Republicanos-PB). O documento aborda um projeto de lei que propõe a flexibilização do licenciamento ambiental no país. A correspondência, enviada na última quinta-feira (19), destaca a inquietude dos parlamentares europeus em relação à proposta que busca acelerar o processo de licenciamento para empreendimentos estratégicos, como a exploração de petróleo na Foz do Amazonas, sem uma avaliação adequada dos riscos ambientais associados.
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O projeto, já aprovado com modificações pelo Senado em maio, ainda espera votação na Câmara dos Deputados, sem uma data estabelecida. Os congressistas europeus ressaltaram em sua carta que as revisões propostas no projeto de lei alteram e excluem disposições essenciais do atual processo de licenciamento ambiental brasileiro. Eles manifestaram preocupação com a velocidade com que o projeto está sendo tramitado, especialmente devido às potenciais consequências negativas que ele pode gerar.
Uma das questões mais relevantes apontadas diz respeito à viabilidade de autorconcessão para iniciativas com impactos socioambientais relevantes, por meio de formulários digitais, sem a devida fiscalização e acompanhamento. O debate sobre o projeto de lei se estendeu no Senado Federal e atualmente espera-se sua votação na Câmara dos Deputados, a qual só ocorrerá após o recesso do Congresso Nacional.
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Com informações de Bruno Pinheiro.
Reportagem elaborada com a ajuda de inteligência artificial.
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Fonte por: Jovem Pan
