A Câmara baixa do Congresso argentino rejeitou nesta quarta-feira 20 o veto do presidente Javier Milei a uma lei que elevava os recursos destinados a pessoas com deficiência. O Senado irá agora decidir se o bloqueio do presidente será mantido.
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Aprovada pelo Congresso no mês passado, a lei de emergência visa regularizar pagamentos pendentes a operadoras de saúde e assegurar a continuidade dos serviços até dezembro de 2027. A proposta também contempla uma nova forma de previdência.
A lei e a lei dos aposentados foram rejeitadas no início do mês pelo presidente, sob o argumento de que representavam uma ameaça ao equilíbrio fiscal. A votação dos deputados para revogar o veto ocorreu com 172 votos favoráveis e 73 votos contrários, com 2 abstenções.
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Fora do Congresso, centenas de manifestantes celebraram. A estimativa do Escritório de Orçamento do Congresso indica que a lei causaria um impacto fiscal entre 0,22% e 0,42% do PIB.
Os deputados deram manutenção ao veto à lei que previa um aumento de 7,2% nas aposentadorias, acrescido de um bônus de aproximadamente 100 dólares (547,20 reais) para os beneficiários da pensão mínima, que corresponde a cerca de 260 dólares mensais (1.430 reais), um terço da cesta básica do idoso.
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Com 160 votos a favor e 83 contrários, e 6 abstenções, a decisão dos deputados confirma o veto que não seguirá para o Senado.
Fonte por: Carta Capital
