Deputados aprovam lei com sanitários em estações de trem e metrô!

Sanitários em Estações de Trem e Metrô: Lei Aprovada na Câmara

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6926/25, um marco importante para garantir o acesso e o conforto de todos os passageiros nos sistemas ferroviários brasileiros. A proposta visa tornar obrigatório a instalação de sanitários e fraldários em todas as estações de trens e metrôs, abrangendo importantes modais metroferroviários de cidades como Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre e outras regiões do país.

O projeto, idealizado pelo deputado Duda Ramos (Podemos-RR), busca assegurar que o transporte público atenda às necessidades básicas de todos os usuários, promovendo dignidade e conforto. A lei estabelece que novas estações de trem e metrô devem ser construídas com a infraestrutura adequada, seguindo rigorosamente as normas de acessibilidade.

No entanto, a principal demanda da proposta é a reforma e implantação dessas instalações nas estações existentes, com um prazo máximo de dois anos para a conclusão.

Benefícios para Usuários e Grupos Vulneráveis

Segundo o relator da proposta, deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), a inclusão de banheiros e fraldários humaniza o transporte público, oferecendo benefícios significativos para grupos específicos, como gestantes, idosos e crianças. Rollemberg destacou que a medida corrige uma falha na infraestrutura, reconhecendo as necessidades biológicas de milhões de passageiros que enfrentam longos períodos de espera e trajetos extensos.

Um ponto crucial da lei é a garantia de que o uso desses espaços seja gratuito, evitando que os custos de instalação sejam repassados aos passageiros através da tarifa. O projeto busca assegurar que os recursos sejam investidos diretamente na melhoria da infraestrutura, sem ônus adicional para quem utiliza o transporte público.

Leia também

Trivia Assume Controle das Estações da CPTM em SP: Mudanças Chegam em 2026

Tarcísio de Freitas Anuncia Mega Investimentos na CPTM e Linha 10-Turquesa

CPTM busca licenças ambientais para modernizar rede metroviária paulistana

Próximos Passos Legislativos

Após a aprovação na Câmara, o projeto seguirá para análise nas comissões de Viação e Transportes, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. A avaliação das comissões será fundamental para garantir que a lei esteja alinhada com as necessidades do país e com as diretrizes constitucionais.

Aprovado em todas as comissões, o projeto será submetido à votação final nos plenários da Câmara e do Senado Federal.

Somente após a aprovação definitiva pelos dois poderes, o projeto será encaminhado ao Presidente da República para sanção, transformando-se em lei e garantindo a implementação da infraestrutura necessária nas estações de trens e metrôs em todo o Brasil.