O deputado federal Zé Vitor (PL-MG) propôs uma modificação no projeto de lei que busca simplificar o licenciamento ambiental no Brasil, incorporando a mineração. A versão anteriormente aprovada pela Câmara dos Deputados em 2021 não incluía o setor mineral, porém a nova versão está em discussão e o voto deve ocorrer até quarta-feira (16).

A proposta apresenta alguns pontos controversos, incluindo a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) e a Licença Ambiental Especial (LAE). A LAC, em especial, tem suscitado críticas de ambientalistas, uma vez que pode favorecer a exploração de petróleo na Foz do Amazonas, possibilitando que projetos escolhidos pelo governo sejam avaliados sem a devida análise dos riscos ambientais.

Ademais, a proposta também propõe alterações que podem diminuir o papel do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e ampliar a autonomia de órgãos estaduais e municipais no processo de licenciamento. O redator do projeto ainda incluiu um licenciamento simplificado voltado para o setor de saneamento, o que também suscita preocupações.

Críticos da proposta alegam que certas disposições, como a LAC, podem infringir a Constituição e decisões do Supremo Tribunal Federal. O debate em relação ao projeto demonstra um conflito entre interesses econômicos e a proteção ambiental, evidenciando a complexidade do assunto no contexto presente.

Publicado por Nícolas Robert

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Reportagem elaborada com o uso de inteligência artificial.

Fonte por: Jovem Pan