Relator Defende Rigor na Lei Geral do Licenciamento Ambiental

O deputado federal Zé Vitor (PL-MG), relator da Lei Geral do Licenciamento Ambiental e da Medida Provisória da Licença Ambiental Especial, defendeu que as críticas de organizações não governamentais e de alguns setores do governo sobre uma suposta flexibilização das regras ambientais não se sustentam.

Em entrevista, ele argumentou que o projeto, em tramitação na Câmara, “aumenta o rigor” das exigências e cria procedimentos mais claros para empreendimentos considerados estratégicos. O relator ressaltou que, apesar da nomenclatura variar, “90% já fazem uso de LAC hoje” em procedimentos estaduais pelo país.

Pontos Chave da Proposta

Uma das mudanças mais significativas é a obrigatoriedade de análise de risco ambiental para projetos com maior potencial de degradação. O relator também explicou que a possibilidade de análise acelerada de projetos prioritários não representa um afrouxamento, pois todos os estudos continuam sendo exigidos, e o prazo de análise só começa a contar após a entrega completa dos estudos devidamente elaborados.

O prazo máximo para análise da LAE (Licença Ambiental Especial) será de 1 ano, conforme estabelecido pelo governo.

Exceções e Ajustes

O texto também contempla exceções importantes. Por exemplo, a exigência de dupla análise – estadual e federal – é suspensa para a Mata Atlântica, pois, se o órgão estadual já realiza a verificação técnica, não é necessário o aval do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).

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Além disso, o relator explicou que a exclusão da avaliação de impactos indiretos foi uma decisão técnica, pois considera essa questão muito subjetiva. O relator também ressaltou que a estrutura insuficiente é culpa da lei ou da gestão do órgão.

Participação e Processo

Sobre a participação de indígenas e do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) na análise de projetos, o relator esclareceu que a Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) e o Iphan podem se manifestar, mas sua opinião não será mais vinculante.

Se o argumento deles for convincente, será considerado. O relator também rebateu a crítica do Ibama, segundo o qual a dificuldade para liberar obras resulta da baixa qualidade dos projetos apresentados, afirmando que muitas barreiras existentes são devido a impasses no processo de licenciamento ambiental.

Aceleração e Estratégias

O relator também defendeu que a aprovação da lei é fundamental para destravar obras consideradas estratégicas, incluindo projetos de exploração na Foz do Rio Amazonas. O relator também ressaltou que a estrutura insuficiente é culpa da lei ou da gestão do órgão.

O relator também defendeu que a aprovação da lei é fundamental para destravar obras consideradas estratégicas, incluindo projetos de exploração na Foz do Rio Amazonas.