Aprovada no Senado nesta quarta-feira (25), com votação restrita, a proposta que eleva o número de deputados federais para 531.

A aprovação foi assegurada pelo presidente da Câmara, Davi Alcolumbre (União-AP), que dispensou o protocolo e votou a favor do projeto.

O projeto de lei complementar obteve 41 votos favoráveis, o número preciso exigido para a aprovação de matérias desse tipo. Foram registrados 33 votos contrários e não houve votos de abstência.

Durante a votação, Alcolumbre decidiu renunciar à presidência da sessão para votar. A informação foi comunicada ao colega pelos presidentes.

O Regulamento Interno da Casa impede que o presidente da sessão faça o registro de votos. Assim, Alcolumbre transferiu a condução do debate para o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) e registrou voto favorável.

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O presidente do Senado liderou a elaboração da proposta, que enfrentou forte oposição entre os senadores. Durante a sessão, legisladores criticaram o incremento de deputados, sustentando que a medida é inoportuna em um período em que o Congresso busca evitar o aumento de gastos e impostos.

Na terça-feira (24), Alcolumbre reuniu senadores na Presidência do Senado para tentar articular a aprovação do texto. Após a votação nesta quarta, o relator da proposta, Marcelo Castro (MDB-PI), elogiou o presidente da Casa e disse que Alcolumbre foi “um gigante” na negociação.

O projeto não teve apoio unânime entre parlamentares de diferentes partidos, tanto dos setores governistas quanto da oposição.

Aprovado na Câmara em maio deste ano, o projeto previa um impacto estimado de R$ 64,6 milhões nos cofres públicos com a criação das novas cadeiras.

Contudo, Castro incorporou ao relatório uma emenda do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) que restringe qualquer incremento de despesas, abrangendo valores de gabinetes e parcelas parlamentares, além de viagens aéreas e auxílio-moradia.

Os valores estabelecidos para o exercício de 2025 devem ser rigorosamente mantidos. É vedada a concessão de créditos adicionais, realocação, alteração ou transferência orçamentária.

A medida se aplica à legislatura que começará em 2027. Poderá ser realizada a atualização monetária dos valores fixos em cada sessão legislativa.

A análise foi conduzida com urgência, visto que o Supremo Tribunal Federal (STF) ordenou, em 2023, que o Congresso avaliasse até 30 de junho deste ano o número de parlamentares por estado na Câmara. A distribuição deve considerar os dados demográficos mais recentes.

A sugestão do STF era que os deputados ajustassem a distribuição das assentos na Câmara com base no Censo Demográfico de 2022. Assim, a quantidade de 513 parlamentares permaneceria inalterada. Neste contexto, sete estados com diminuição da população teriam sua representação reduzida, ao mesmo tempo em que outros sete, com aumento populacional, conquistariam novos mandatos.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), articulou e propôs a ampliação das emendas das unidades com crescimento populacional, sem reduzir as emendas dos estados com diminuição populacional.

O relator do projeto na Câmara, Damião Feliciano (União-PB), propôs a criação de 18 novas vagas, elevando o número total de deputados para 531.

Pelo projeto, os estados que recebem novas vagas são:

A proposta prevê que a distribuição das vagas na Câmara terá como base os dados oficiais do censo demográfico conduzido pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), porém essas informações serão objeto de auditoria pelo TCU (Tribunal de Contas da União) e poderão ser impugnadas por partidos políticos ou pela representação jurídica dos estados.

Fonte por: CNN Brasil