O deputado estadual Simão Pedro (PT-SP) classificou de “esdrúxula” e “injusta” a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que anulou seu mandato com base em uma retotalização dos votos das eleições de 2022. A alteração foi motivada pelo reconhecimento de irregularidades nas cotas de gênero nas candidaturas do PROS e do antigo PTB, que não elegeram parlamentares. Com a decisão, a vaga do petista na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) foi concedida a Camila Godói (PSB).

O parlamentar afirmou ter se sentido desmoralizado. Trata-se de um descaso com os 60 mil eleitores que o apoiaram, declara o deputado em entrevista à Conexão BdF, da Rádio Brasil de Fato. Segundo Pedro, a informação foi divulgada inicialmente pela imprensa. “Um jornalista me contatou dizendo: ‘Deputado, você sabe que o TRE realizou uma reunião e você perdeu o mandato?’” relata.

Simão alega não ter tido direito à defesa no processo e critica a maneira como a decisão foi aplicada. Segundo ele, a retotalização se baseou na Súmula 73 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), divulgada apenas em 2024, mas utilizada retroativamente para influenciar o resultado das eleições de dois anos anteriores. “Existia uma lacuna na lei, e ela foi corrigida pela súmula. Isso passa a se aplicar a partir da próxima eleição? Não, o TRE entendeu que deveria ser aplicado para trás.”

O deputado também aponta falhas nos processos que motivaram a decisão. “Nenhum dirigente do PROS e do PTB foram incluídos na ação, quando a lei determina que eles sejam responsáveis. Aliados, eles só puniram duas mulheres, e elas nem tiveram condições de contratar um advogado para se defender. Foram intimadas por WhatsApp”, relata.

O parlamentar informa que buscará o TSE e, se necessário, o Supremo Tribunal Federal (STF), onde já está em análise uma Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) protocolada pelo PT. “Vamos lutar para que essa questão seja resolvida e possamos concluir nosso mandato”, finaliza.

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Simão Pedro considera que sua saída representa uma perda para a população paulista. Ele ressalta que seu mandato se caracterizava pela oposição ativa ao governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) e pelo apoio constante a movimentos populares, incluindo ações contra despejos e denúncias sobre privatizações. “É um voto a menos ali no plenário, nas comissões. É um prejuízo para o nosso eleitor”.

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Fonte por: Brasil de Fato