Após episódios de ataques a entregadores de aplicativos, o deputado federal Célio Studart (PSD-CE) apresentou, nesta terça-feira 2, um projeto de lei para responsabilizar as empresas por eventuais agressões físicas, morais, patrimoniais, psicológicas ou até sexuais contra esses trabalhadores.
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Em caso de agressão sofrida por um entregador por parte de um cliente, a empresa deverá indenizá-lo diretamente. A empresa poderia, em seguida, processar o agressor na Justiça para recuperar os valores.
A iniciativa, segundo o parlamentar, visa assegurar uma reparação imediata e concreta à vítima, sem que esta tenha que aguardar longos períodos por uma decisão judicial.
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Em caso de utilização do Sistema Único de Saúde pelo entregador após o ataque, o agressor deverá ressarcir o Estado, abrangendo custos com internação, reabilitação e assistência médica. O texto também exige que as empresas forneçam seguro obrigatório, sem franquia, para todos os entregadores registrados.
Será cobrada uma taxa extra de entrega se o entregador precisar realizar um deslocamento complementar, incluindo subir escadas, acessar áreas restritas ou ultrapassar o trajeto originalmente planejado.
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A proposta se origina em decorrência de casos de agressão a entregadores de aplicativos. No início de agosto, um trabalhador foi agredido por um cliente em Fortaleza após uma discussão relacionada ao pagamento. Dias depois, ocorreu outro incidente, em Jacarepaguá (RJ), onde um policial penal disparou contra a perna do entregador após ele se recusar a subir com o pedido até o apartamento.
Fonte por: Carta Capital
