Deputado propõe extinção gradual do Bolsa Família para estimular a inclusão no mercado formal

Pessoas inscritas no Bolsa Família que obtiverem trabalho formal poderão ter uma transição mais fácil para fora do programa.

O projeto de lei 564/2025, proposto pelo deputado Pauderney Avelino (União-AM), estabelece a manutenção total do benefício no primeiro ano, com reduções progressivas ao longo de cinco anos, em oposição ao cancelamento imediato das prestações.

A iniciativa, na visão do legislador, visa estimular a formalização e atender segmentos que apresentam desafios para contratar trabalhadores, incluindo a indústria da construção civil.

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Devido a essa dificuldade de mão de obra, principalmente na construção civil, propõe-se que a pessoa que recebe o Bolsa Família continue recebendo integralmente no primeiro ano, afirmou o parlamentar à CNN.

Isso representa uma maneira de permitir e estimular os beneficiários do Bolsa Família a buscarem a formalização.

A cada ano subsequente à contratação, o benefício é diminuído em 20 pontos percentuais, até atingir zero no quinto ano.

O projeto de lei foi apresentado em fevereiro deste ano e espera parecer do relator na CPASF (Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família), o deputado federal Ruy Carneiro (PODE-PB).

O modelo indica uma ampliação da flexibilidade em relação ao desenho vigente, possibilitando que as famílias que excedam o limite de renda para ingresso no Bolsa Família (de R$ 218 por pessoa), porém cuja renda permaneça até R$ 706, permaneçam no programa por mais 12 meses.

Nesse cenário, os beneficiários receberão cinquenta por cento do valor do benefício a que têm direito.

Atualmente, os critérios do Bolsa Família desestimulam a busca pela formalização, conforme avaliação de especialistas da CNN.

“Precisaríamos sanar essa questão, pois as pessoas se acostumam, não desejam trabalhar com dinheiro avulso e as empresas não contratam trabalhadores informais”, reflete Avelino.

A escassez de trabalhadores pode estimular o retorno de indivíduos ao emprego.

A segurança do beneficiário é a premissa da proposta, que o deputado considera um incentivo para a saída do Bolsa Família, destacando que se trata de uma situação vantajosa para o trabalhador, o mercado e os recursos públicos.

Para o deputado, o impacto vai além da perda de empregos, considerando a falta de previdência devido à ausência de vínculos formais, “pois assim não há contribuição para o fundo de garantia”.

Dessa forma, as pessoas não se qualificam para conseguir um financiamento, um imóvel próprio, e também a previdência, pois não vão ter como se aposentar por não terem contribuído. São situações que precisam ser corrigidas. A pessoa fica improdutiva com o Bolsa Família e sem emprego, com esse projeto ela passa a ser produtiva e recolhendo FGTS e previdência.

Fonte por: CNN Brasil