O deputado federal da legenda PL, conhecido por sua atuação na Câmara dos Deputados, manifestou sua forte crítica nesta quinta-feira, 8 de janeiro de 2026, ao comentar o veto do presidente do Poder Executivo ao Projeto de Lei da Dosimetria. Em suas declarações na plataforma X, o parlamentar argumentou que o veto representa um “conflito institucional”, afirmando que o Executivo, ao vetar o projeto, escolhe deliberadamente manter a pena como instrumento de intimidação.
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Ele ressaltou que a decisão não se limita a um detalhe jurídico, mas sim a um recado político claro.
Considerações sobre a Dosimetria e Justiça
Sóstenes, líder do PL na Câmara, enfatizou que a dosimetria, quando não busca a justiça, transforma-se em exemplaridade punitiva. Segundo ele, o cálculo da pena deve ter como objetivo corrigir, e não esmagar, o réu. Ele acredita que o veto do presidente visa manter um sistema onde a lei deixa de ser um parâmetro e se torna apenas uma ferramenta de punição.
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Aprovado no Senado: Mudanças no PL da Dosimetria
O Projeto de Lei da Dosimetria, também conhecido como PL da Dosimetria, já havia sido aprovado pelo Senado em 17 de dezembro de 2025. O relator, um senador do partido PP-SC, apresentou um relatório favorável ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados.
A proposta original, que previa a redução da pena para todos os condenados pelos atos do 8 de Janeiro e pela tentativa de golpe de Estado, foi alterada. A nova versão limita a aplicação da redução àqueles que não foram financiadores ou líderes do movimento.
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Limitações e o Caso do Ex-Presidente
Uma das principais mudanças é a inclusão de uma emenda que restringe a aplicação da redução àqueles que não foram financiadores ou líderes do movimento. Além disso, o relator considerou apenas a pena do crime mais grave, adicionando uma fração que pode variar de 1/6 até metade do tempo da pena.
O caso do ex-presidente, condenado pelo STF a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, é central para a discussão, pois a pena foi fixada com base no concurso material, que soma as condenações por tentativa de golpe e por abolição do Estado Democrático de Direito.
