Deputado Solicita Avaliação do STF sobre Caso Lulinha
O deputado federal do Partido Progressista (PP-ES), Melo, encaminhou um ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, buscando uma análise da Corte sobre o caso envolvendo Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente do Partido dos Trabalhadores (PT).
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A solicitação surge em decorrência da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo informações da CPMI, Lulinha teria autorizado transferências que somariam 25 milhões, embora a moeda em que o valor foi transferido não tenha sido especificada.
Atualmente, Lulinha reside em Madri, Espanha, onde se mudou em julho, um período em que as investigações já estavam gerando grande repercussão no país. O ex-advogado e amigo de Lulinha, Marco Aurélio Carvalho, classificou a acusação como “pirotécnica e improvável”, argumentando que se trata de uma tentativa de desconstruir a imagem do político.
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A Polícia Federal (PF) tem adotado o entendimento de que Lulinha não está diretamente envolvido nos descontos associativos fraudulentos. No entanto, o deputado Melo defende a necessidade de avaliar a situação, solicitando que o STF avalie a comunicação formal dos fatos à Procuradoria Geral da República (PGR), a adoção de medidas cautelares e o acionamento de mecanismos de cooperação jurídica internacional com a Espanha, incluindo a possibilidade de oitiva por carta rogatória e o compartilhamento de provas.
O deputado ressaltou que, embora não haja, no momento, “juízo definitivo de culpa”, existem “indícios relevantes, formalizados em procedimentos oficiais” que justificariam aprofundamento das investigações.
