O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), contatou a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, para expressar sua insatisfação com o atraso no pagamento das emendas impositivas, cuja execução é obrigatória.

De acordo com informações do portal G1, Motta comunicou à ministra que o governo enfrentará dificuldades para aprovar qualquer medida que alcance a Câmara dos Deputados. Dentre elas, as propostas apresentadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, aos congressistas no domingo (8 de junho) com o objetivo de aumentar a arrecadação.

Em 2025, estima-se um total de R$ 25 bilhões em emendas impositivas. Até o presente momento, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já autorizou o desembolso de R$ 56,8 milhões e efetivou o pagamento de R$ 824 mil.

Na segunda-feira (8.jun), Haddad se reuniu com Motta, com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e com líderes partidários para tratar de ações que garantam a manutenção do aumento da cobrança do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). O ministro obteve a aprovação de parte do decreto que determina a alta da cobrança do imposto.

Adicionalmente, o diretor da equipe econômica aumentará outros tributos para compensar a falta de arrecadação com o IOF, e os líderes do Congresso, que sempre se manifestaram contra o aumento de impostos, acabaram concordando.

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Na segunda-feira (9 de jun), Motta declarou que o Congresso não tem “compromisso” em aprovar o texto que propõe alternativas ao aumento.

Espera-se que a MP que aumenta os impostos para compensar o decreto que reduz a cobrança do IOF seja publicada no DOU nesta quarta-feira (11.jun).

É necessário abordar questões que vão além da simples compensação do declínio nas receitas. Um dos pontos a ser discutido é a regulamentação das apostas, que deve ser aprimorada sob a perspectiva do governo.

Uma opção seria intensificar o bloqueio das apostas ilegais. Outra alternativa seria limitar a divulgação das casas de apostas.

O IOF enfrenta dificuldades persistentes, gerando debates sobre sua eficácia e impacto na economia.

O governo Lula aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras em maio, com o objetivo de injetar R$ 19 bilhões nas contas públicas em 2025. A equipe econômica revisou a medida após pressões econômicas e políticas.

Em seguida, o governo teve que propor as opções. Até o presente momento, estão previstos apenas incrementos em outros tributos. Não houve análise sobre a redução de despesas.

Fonte por: Poder 360