O militar da Polícia Militar, suspeito de cometer o homicídio do jovem Guilherme Ferreira, aos 26 anos, por acidente, foi eliminado no exame psicológico para a função de agente auxiliar de perícia da Polícia Científica do Paraná, em 2023. O PM interpôs recurso administrativo e, em seguida, buscou reparação na Justiça.

De acordo com documentos judiciais divulgados à CNN, Fabio Anderson Pereira de Almeida concorreu ao processo seletivo conduzido pelo Edital nº 001/2023 e obteve aprovação nas fases preliminares.

Entretanto, foi eliminado na fase de avaliação psicológica. Alegando vícios insanoáveis no exame, ele solicitou a anulação da decisão e o direito de permanecer no concurso.

O policial argumentou que o laudo psicológico era subjetivo e que a banca avaliadora utilizou critérios que teriam violado os princípios da legalidade e da ampla concorrência. Em sua tentativa de evitar a eliminação, ele solicitou uma liminar para retornar à disputa pela vaga.

Em decisão datada de 22 de novembro de 2024, o juiz Diego Santos Teixeira, do 15º Juizado Especial da Fazenda Pública de Curitiba, indeferiu o pedido. O magistrado ressaltou que, ainda que atos administrativos possuam presunção de legalidade relativa, a argumentação apresentada por Fabio não foi suficiente para anular a decisão da banca examinadora.

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A Justiça também constatou que o candidato não forneceu o laudo psicológico para análise judicial, o que impediu a verificação do suposto vício.

Não se aplica ao Poder Judiciário examinar o mérito da decisão proferida pela banca, uma vez que a adoção de critérios subjetivos e a definição de perfil comportamental para o cargo não configuram, por si só, nulidade do ato.

O juiz também ressaltou que não foram cumpridos os requisitos legais para a concessão de tutela de urgência, como a comprovação de risco de dano ou prejuízo ao resultado útil do processo.

id=”acidente-fatal”>Acidente fatal.

O militar da Polícia Militar matou Guilherme Dias Santos Ferreira, de 26 anos, por acidente no bairro de Parelheiros, na zona sul de São Paulo. Ele foi atingido na cabeça após o agente reagir a um assalto ao qual Guilherme não estava envolvido.

Guilherme era casado e exercia a profissão de marceneiro. Conforme relatado pela esposa, Stephanie dos Santos Ferreira Dias, o indivíduo era uma pessoa dedicada à família, à igreja e ao trabalho.

Ele era o homem da minha vida, minha força, meu refúgio. Era um bom filho, irmã e marido. Ele seguia os caminhos do Senhor. Era de casa para o trabalho e de casa para a igreja, afirmou à CNN.

O policial militar Fábio Anderson Pereira de Almeida teve sua atuação afastada da linha de operações. Na terça-feira (8), o PM reconheceu “erros de procedimento” na ação do agente.

Fonte por: CNN Brasil