Deputado Mauricio Marcon adia votação da PEC que pode mudar jornada de trabalho 6×1
Deputado Mauricio Marcon adia votação da PEC do Fim da Escala 6×1, gerando expectativa sobre mudanças na jornada de trabalho. O que vem a seguir?
Deputado Mauricio Marcon Adia Votação da PEC do Fim da Escala 6×1
O deputado Mauricio Marcon (PL-RS) solicitou vista nesta segunda-feira (25), adiando a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que propõe o fim da escala de trabalho 6×1 na comissão especial. Com essa pausa, a votação do projeto será retomada na próxima sessão, que ainda será agendada.
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O pedido de vista é uma prática comum no Congresso Nacional, permitindo que a discussão ou votação do projeto seja postergada para a sessão seguinte.
Esse intervalo é visto como uma oportunidade para que a base governista busque a aprovação da PEC tanto na comissão quanto no plenário. O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), expressou o desejo de que o texto final do relator Leo Prates (Republicanos-BA) seja votado em plenário ainda nesta semana.
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Após a aprovação na Câmara, o texto seguirá para o Senado Federal.
Detalhes da Proposta e Acordos com o Governo
O relatório de Prates gerou uma polêmica entre os parlamentares ao definir o período de transição para o fim da escala 6×1. O Governo Federal pressionava por uma implementação imediata da mudança, visando as eleições. Contudo, a PEC prevê a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais em um período de até 14 meses, permitindo que o setor produtivo se adapte à nova escala.
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Em uma reunião nesta manhã com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi acordada uma redução de duas horas na carga horária semanal após 60 dias da promulgação da nova regra. Após 12 meses, a jornada máxima de 40 horas deverá ser implementada.
Atualmente, a Constituição estabelece uma jornada semanal máxima de 44 horas. O relator argumenta que, após os 60 dias da promulgação, ao garantir as duas folgas, o trabalhador já terá direito a uma escala 5×2.
Flexibilização da Jornada e Inclusão de Funcionários na CLT
O texto também menciona a intenção de incluir uma sugestão para trazer mais funcionários para a CLT. Uma das propostas é flexibilizar a alocação da jornada de trabalho para aqueles que recebem acima de R$ 23 mil e estão registrados. A ideia é estabelecer um teto de 160 horas mensais, que poderiam ser distribuídas conforme a negociação entre empregador e empregado.
Segundo Prates, trabalhadores que recebem acima desse valor e são contratados como PJ (pessoa jurídica) não estão sujeitos a escalas de trabalho definidas. Para o relator, essa mudança tornaria mais atrativa a conversão de trabalhadores em regime PJ para a CLT, permitindo uma flexibilidade semelhante entre trabalhadores registrados e informais.
O cronograma ideal prevê cerca de 30 dias para que o Senado analise o texto após a aprovação na Câmara, esperada para esta semana.
Discussões sobre MEIs e Servidores Públicos
Na reunião com Lula, Hugo Motta também abordou a situação dos microempreendedores individuais (MEIs). Para minimizar os impactos no mercado de trabalho, medidas específicas serão discutidas por meio de um projeto de lei, incluindo a atualização do limite de faturamento para se enquadrar na categoria e a possibilidade de contratação de mais de uma pessoa.
Regras para servidores públicos também serão tratadas por meio de um projeto de lei.
Em acordo com o governo, casos mais específicos serão abordados no projeto enviado pelo Executivo, que deverá incluir nuances infraconstitucionais e previsões direcionadas a setores com jornadas diferenciadas.