Deputado Lucas Bove exige sigilo em relação à acusação de agressão por parte de sua ex-esposa

O deputado estadual Lucas Bove (PL-SP) solicitou à Justiça que seja mantido o sigilo em relação às acusações de violência doméstica levantadas por sua ex-esposa, Cíntia Chagas.

O parlamentar, por meio de seus advogados, declarou que a influenciadora violou uma determinação judicial que restringe a publicação de informações referentes ao processo.

A pessoa em questão divulga incessantemente em suas redes sociais informações confidenciais relacionadas a notícias falsas em investigação, infringindo a ordem judicial.

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Os advogados afirmam que buscam apenas a igualdade no processo.

A defesa de Chagas alega que a solicitação de sigilo se mostra descabida e juridicamente aberrante.

Consiste em mais uma etapa da vitimização processual, na qual se pretende incriminar a mulher que demonstrou coragem ao relatar o ocorrido, enquanto o verdadeiro investigado tenta, por meios obscuros, evitar as acusações que lhe são imputadas.

Cíntia apresentou denúncia contra o ex-marido em 2023, relatando ocorrência de violência doméstica no período do relacionamento.

O caso resultou na abertura de um processo de cassação de mandato contra Bove na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) devido à quebra de decoro parlamentar.

Consulte as notas de defesa na íntegra.

Lucas Bove apresentou sua defesa, alegando inocência em relação aos crimes imputados.

O Deputado Lucas Diez Bove, por meio de seus advogados Daniel Leon Bialski e Mauricio Felberg, esclarece que a Justiça, adequadamente, proibiu a influenciadora Cintia Maria Chagas de divulgar informações constantes em processo sigiloso.

Contudo, mesmo após a ordem judicial, a ré persiste em divulgar em suas redes sociais informações sigilosas relacionadas aos fatos falsos em investigação, desobedecendo à ordem judicial, motivo pelo qual a Defesa requereu unicamente a instauração de inquérito policial para apurar o delito de desobediência, e que fosse formulada ressalva de expressa proibição de novas publicações, e não a decretação de prisão preventiva.

Por último, esclarece que o procedimento tramita sob sigilo de justiça, de forma que a informação sobre a petição desta defesa não poderia e não deveria ter sido divulgada publicamente, visto que tal atitude caracteriza os delitos previstos nos artigos 153, §1º-A, do Código Penal e 10 da Lei 9.296/96, e que haverá novo requerimento buscando a autoria e participação nesse ilícito vazamento.

A defesa da Sra. Cíntia Chagas.

A alegação de Lucas Bove de que Cintia Chagas deve ser privada de sua liberdade com base em meras ilações e pela manifestação do pensamento é absolutamente descabida e juridicamente aberrante. O que se constata, com perplexidade, é o uso indevido do processo penal para fins de intimidação, em nítida tentativa de inverter os papéis entre agressor e vítima. Trata-se de mais um capítulo da revitimização processual, em que se busca colocar no banco dos réus a mulher que teve coragem de denunciar, enquanto o verdadeiro investigado tenta, por vias tortas, se esquivar das imputações que contra si recaem. É inadmissível que o sistema de justiça se preste a esse tipo de manipulação, sob pena de se transformar em instrumento de perpetuação da violência de gênero.

Sob a supervisão de Renata Souza.

Fonte por: CNN Brasil