O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) ordenou, na quinta-feira (18), a suspensão das atividades do deputado estadual Marcos Muller (União) na Assembleia Legislativa do estado.
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A decisão foi tomada em resposta ao pedido do Ministério Público estadual, que constatou que Muller estava infringindo as medidas cautelares que o impediam de ocupar ou exercer cargos públicos a partir de 2023. Ele é investigado, juntamente com outros 12 acusados, por supostamente ter envolvimento em organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro por meio de esquema de “rachadinha“.
O deputado estava atuando normalmente nas sessões ordinárias da Casa legislativa, conforme decisão do TJRJ.
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O desembargador Edson Vasconcelos afirma que o réu Luiz Marcos de Oliveira Muiler, também conhecido como Marcos Muller, participou das sessões ordinárias da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, conforme registrado na ata anexa, em flagrante descumprimento da medida cautelar determinada pela decisão proferida pelo Juízo da 3ª Vara Especializada em Organização Criminosa.
É vedada a ocupação de cargos públicos por pessoas que exerçam atividades como profissional liberal ou empresarial.
Eleito como suplente em 2022, Muller está impedido de ocupar ou exercer funções no serviço público desde 2023. Em janeiro deste ano, o parlamentar retomou suas atividades após obter uma ordem de habeas corpus.
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A liminar foi revogada em junho, a mesma data em que deveria ter cessado suas funções.
A Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária, em conjunto com o Tribunal, comunicou ao Ministério Público que o réu estava exercendo suas funções no Legislativo.
A CNN contatou o gabinete do deputado e aguarda resposta. A reportagem também busca contato com sua defesa. O contato permanece aberto.
Fonte por: CNN Brasil
