A recente decisão do governo federal de elevar a arrecadação por meio da taxação de letras de crédito e do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) tem suscitado discussões acerca de seus efeitos na economia brasileira. Marcel Van Hattem defende que tais medidas, em vez de assegurarem a equidade tributária, afetam desproporcionalmente a população de baixa renda.
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De acordo com Van Hattem, o Brasil alcançou um dos maiores níveis de arrecadação em relação ao PIB entre os países em desenvolvimento, e o setor privado tem dificuldades para suportar a atual carga tributária, com o IOF impactando de forma relevante a população mais vulnerável por meio dos financiamentos.
A influência sobre a agricultura e os investimentos.
A Medida Provisória 1.303, em decorrência das decisões sobre o IOF, acarreta preocupações suplementares. O aumento da tributação sobre as LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio) pode levar ao incremento no custo dos alimentos, impactando a inflação. Adicionalmente, a tributação adicional sobre pequenos investidores em criptomoedas pode restringir as alternativas de investimento dos cidadãos.
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A conjuntura atual de constantes alterações nas normas tributárias fomenta instabilidade no mercado de negócios brasileiro. A situação é intensificada pela complexidade do sistema tributário nacional e pela reforma tributária recentemente aprovada na Câmara dos Deputados, que contempla a coexistência de dois sistemas distintos.
A taxa prevista de 27% a 28% no novo sistema tributário pode desestimular investidores estrangeiros. Acrescenta-se a isso a aplicação constante de medidas provisórias para modificações tributárias, o que prejudica discussões mais aprofundadas no Congresso Nacional e eleva a incerteza para o mercado.
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Fonte por: CNN Brasil
