O deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) solicitou à Procuradoria-Geral da República a instauração de um inquérito contra o deputado Fernando Maximiano (União-RO), por prática de advocacia administrativa.

A prática da advocacia administrativa, conforme o artigo 321 do Código Penal, consiste em patrocinar, de qualquer forma, um interesse privado perante a administração pública, utilizando-se da condição de servidor público. A pena prevista é a detenção de um a três meses, ou multa. Caso o interesse em questão seja ilegal, a sentença pode variar de três meses a um ano, além de multa.

Boulos aponta um suposto conluio entre Máximo e a Meta, plataforma de Mark Zuckerberg. A suspeita surge após uma reportagem do The Intercept Brasil revelar que duas emendas apresentadas pelo deputado do União Brasil ao texto do PL 2628/2022, que visa a proteção de crianças nas redes sociais, foram produzidas por um executivo da big tech.

As impressões digitais de Marconi Borges Machado, gerente de políticas públicas na Meta desde 2017, foram identificadas através da análise dos metadados (uma espécie de DNA digital) dos arquivos disponibilizados no site da Câmara. O debate em torno do projeto de lei ocorre em meio à discussão sobre a “adultização” de crianças no ambiente virtual.

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Uma das propostas de Machado visava isentar as grandes plataformas do dever de fornecer relatórios sobre a moderação de conteúdo. O argumento é que “nem toda a moderação se dá em razão de conduta que possa ter causado dano a menores”, e o pedido geraria um “ônus sem a necessária contrapartida e benefício”.

Propôs-se a exclusão da aplicação de multas e sanções criminais nas plataformas. As emendas foram, no entanto, rejeitadas pelo relator, Jadyel Alencar (Republicanos-PI), no parecer apresentado à Comissão de Comunicação na terça-feira, 12.

Segundo Boulos, configura-se um exemplo simbólico de como o poder econômico das grandes empresas tecnológicas corrompe o sistema político. O deputado do PSOL escreveu na representação à PGR que, se comprovada, a “utilização de função ou cargo público para favorecer interesses privados” deverá receber uma punição.

Em meio à discussão importante sobre a exploração sexual nas redes sociais, é preciso atender às demandas da sociedade brasileira, e não apenas às necessidades de alguns bilionários norte-americanos, critica Boulos. A reportagem buscou Fernando Máximo, que não havia respondido até o final da tarde desta sexta-feira. O espaço permanece aberto.

Fonte por: Carta Capital