Deputado Bilynskyj propõe liberar armas em aviões; PL-SP defende medida
Paulo Bilynskyj (PL-SP) defende que medida é de “relevante interesse público” e que permissão é mais segura que obrigar o despacho do armamento na bagagem.
Deputado Propõe Autorização para Embarque Armado em Aeronaves Civis
O deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP), presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara, apresentou um projeto de lei que permite o embarque de armas de fogo em aeronaves civis, desde que o portador possua porte de arma válido em âmbito nacional. O texto, protocolado na última terça-feira (7), propõe uma alteração ao Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003).
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A proposta estabelece que o portador de arma poderá embarcar em voos comerciais domésticos, transportando sua arma de fogo desmuniciada, desalimentada e acompanhada de munição. O projeto visa garantir a segurança e a proteção de profissionais que atuam em atividades de risco.
Segundo o deputado, a medida se destina principalmente a integrantes das Forças Armadas, das polícias federal, civil e militar, além de agentes da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e do GSI (Gabinete de Segurança Institucional). Bilynskyj argumenta que esses profissionais estão envolvidos em atividades de risco e proteção, em caráter permanente.
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O parlamentar defende que permitir o embarque com a arma desmuniciada é mais seguro do que exigir o despacho obrigatório do armamento no compartimento de bagagem. Ele destaca que, em caso de extravio, a perda do equipamento representaria um risco à segurança pública e comprometeria a atuação do agente em missões oficiais.
O texto também assegura que a proposta não altera a competência da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e da Polícia Federal para regulamentar e fiscalizar os procedimentos de segurança aeroportuária. A medida visa complementar as ações de segurança, sem transferir responsabilidades.
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O projeto aguarda o despacho do presidente da Câmara dos Deputados para iniciar sua tramitação no Congresso Nacional.
Autor(a):
Lara Campos
Com formação em Jornalismo e especialização em Saúde Pública, Lara Campos é a voz por trás de matérias que descomplicam temas médicos e promovem o bem-estar. Ela colabora com especialistas para garantir informações confiáveis e práticas para os leitores.
