Deputada mexicana julgada a obrigar-se a se desculpar publicamente por 30 dias a um casal de parlamentares nas redes sociais

Análise do Texto

A mexicana Karla Estrella concluiu, no domingo 10, uma inédita pena judicial: se desculpar por 30 dias consecutivos por criticar um casal de políticos governistas no X.

Seu caso se junta às denúncias de jornalistas e veículos de comunicação sobre as crescentes pressões para fiscalizar o poder, ao ponto de a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) alertar para uma tendência preocupante de novas formas de “censura judicial e legislativa” no México.

Peço desculpas (…) pela mensagem contendo violência simbólica, psicológica (…) , assim como discriminação, baseada em estereótipos de gênero, escreveu X Estrella – arquiteta e dona de casa de 47 anos – durante o último mês.

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A sanção determinada pelo tribunal eleitoral gerou uma sensação de amargor.

“É uma situação de desamparo”, declarou a AFP Estrella, que tem origem em Hermosillo (no estado de Sonora, norte do país).

Em fevereiro de 2024, a mulher alegou nepotismo contra o deputado Sergio Gutiérrez Luna, que preside a Câmara dos Deputados e integra o Morena, partido da presidente de esquerda Claudia Sheinbaum.

A mulher supostamente vítima do abuso era Diana Karina Barreras, esposa de Gutiérrez, que na época era candidata a deputada, porém não foi citada nos materiais divulgados.

Inquestionável

Sua mensagem foi uma das inúmeras que milhões de mexicanos publicam nas redes sociais contra seus líderes políticos, frequentemente devido a suspeitas de corrupção.

Estrella, a deputada Barreras, denunciou o ocorrido, que resultou em uma sentença definitiva: considerada culpada de violência de gênero.

A decisão judicial considerou que a publicação prejudicou o desempenho profissional de Barreras, ao submetê-la a uma posição de subordinação a um homem, reduzindo suas habilidades e progressão.

Apesar de Estrella ter afirmado que sua mensagem apenas criticava o deputado, os juízes rejeitaram seus argumentos.

Afirmei que sou uma cidadã comum, que utiliza suas redes para opinar, para se divertir, para se informar. Não tenho o poder de mudar a política no México, nem essa foi a intenção, afirmou Estrella, ainda incrédula diante da mobilização de recursos públicos para processá-la.

Apesar os denunciantes pertencerem ao mesmo partido, a presidente Sheinbaum classificou a punição como um “excesso”, ressaltando que “o poder é humildade, não soberba”.

A solução improvisada é válida.

A punição de Estrella baseou-se em duas leis, uma relacionada à violência política de gênero e outra que regulamenta a propaganda eleitoral em meios de comunicação, como rádio e televisão.

Aplicar regras pensadas para “partidos políticos, grandes empresários e meios de comunicação” pode levar a “violações graves à liberdade de expressão”, afirmou Mariana Calderón, advogada de Estrella.

A diretora da ONG Centro Nacional de Litígio Estratégico descreveu a situação como uma espécie de solução improvisada, ao unir as duas normas.

Ademais do pedido de desculpas e do pagamento de multa, o nome de Estrella permanecerá divulgado publicamente até 2027 como “pessoa sancionada” em decorrência de violência política de gênero.

A punição, contudo, gerou um efeito boomerang para os deputados, com opositores e usuários das redes sociais não cessando de publicar fotos e vídeos expondo a suposta vida de luxo do casal.

Com seu senso de humor preservado, Estrella, que durante o mês de punição passou de aproximadamente 7 mil para quase 60 mil seguidores no X, está determinada a levar seu caso a instâncias internacionais.

“Vou à Corte Interamericana porque o que os magistrados fizeram comigo foi, sim, um excesso. Como já não há outra instância aqui no México que me ampare, a ideia é pedir ajuda de alguém imparcial que possa dar seu veredicto”, afirma.

Fonte por: Carta Capital