PEC Propõe Código de Ética para o STF

A deputada federal (Novo-SP) deu entrada em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa estabelecer um Código de Conduta e de Integridade para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa, formalizada em 3 de novembro, busca garantir padrões de comportamento e transparência dentro do tribunal.

Atualmente, a PEC aguarda o apoio de pelo menos 171 assinaturas dos deputados para iniciar o processo de tramitação na Câmara dos Deputados. O documento completo da proposta pode ser acessado em formato PDF (101 kB). A iniciativa ganhou força recentemente, impulsionada por sugestões do presidente do Supremo, Edson Fachin.

O texto da PEC foca em aspectos como a imparcialidade dos ministros, com o objetivo de proteger a reputação institucional do STF e, consequentemente, a confiança da sociedade no tribunal. A proposta representa um esforço para fortalecer os mecanismos de controle e responsabilidade dentro da estrutura do Judiciário.

O partido Novo está organizando um esforço concentrado para mobilizar apoio à PEC antes do término do ano legislativo, previsto para 23 de dezembro. Caso o número mínimo de assinaturas seja alcançado, a PEC seguirá para análise na Câmara, inicialmente em comissão especial, e, em caso de aprovação, para votação no plenário da Câmara.

Para que a PEC se torne lei, ainda será necessário obter a aprovação do Senado Federal. O processo legislativo envolve diversas etapas e a colaboração de diferentes instituições para garantir a efetividade da proposta.

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