Denúncia de Irregularidades em Compras de Kits Escolares em Minas Gerais
Deputados estaduais e parlamentares de Minas Gerais levantaram suspeitas sobre a compra de kits para escolas públicas do estado. A deputada Beatriz Cerqueira (PT) deu início a uma investigação, acionando o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) para apurar possíveis irregularidades.
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A parlamentar destaca que o governo Zema (Novo) investiu R$ 348 milhões na aquisição dos materiais, sem que a compra estivesse prevista no Plano Anual de Contratação da Secretaria de Estado da Educação (SEE-MG).
Questionamento da Aquisição e Falta de Transparência
Cerqueira ressalta que a compra, realizada em 23 de dezembro de 2025, ocorreu sem processo licitatório, o que, na sua avaliação, compromete a transparência e a possibilidade de obter o melhor preço para os materiais. A deputada relata que recebeu alertas de professores sobre o alto custo da aquisição e iniciou uma fiscalização do contrato, encontrando a informação de R$ 348 milhões.
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A origem da compra, através de um pregão eletrônico com a ata de registro de preço de São Paulo, também é motivo de preocupação.
Importação de Preços e Contratos Suspeitos
A deputada critica a forma como a SEE-MG adquiriu os materiais, importando preços e condições do órgão paulista, a Fundação para o Desenvolvimento de Educação do Estado de São Paulo. Cerqueira aponta que a secretaria não abriu o processo para o mercado, o que dificulta a verificação do valor de cada livro adquirido.
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Além disso, a compra foi realizada através de um contrato com o grupo empresarial Fazer Educação, que também possui contratos no Pará, firmados no mesmo período em que o atual secretário de educação de Minas era responsável pela pasta no estado do Norte.
Investigação e Possível Favorecimento
Cerqueira argumenta que essa prática de contratação pode indicar favorecimento a um grupo econômico, utilizando-se de subterfúgios para beneficiar fornecedores específicos. A deputada solicita uma investigação rigorosa e completa para esclarecer os fatos.
A parlamentar enfatiza a necessidade de garantir a legalidade, transparência e os princípios da administração pública na compra de materiais escolares.
Resposta da Secretaria de Estado da Educação
Em nota, a Secretaria de Estado da Educação (SEE-MG) afirmou que a aquisição dos materiais didáticos foi realizada “com pleno respeito à legalidade, transparência e aos princípios da administração pública, especialmente economicidade, eficiência e interesse público”.
A secretaria também assegura que não houve dispensa nem ausência de licitação e que o pregão eletrônico “permite a órgãos públicos utilizar condições comerciais obtidas em licitações válidas”.
