Deputada americana solicita que Trump aplique a Lei Magnitsky contra Moraes

A deputada norte-americana Maria Elvira Salazar (Partido Republicano-Flórida) solicitou na quarta-feira (9.jul.2025) que o governo dos Estados Unidos aplicasse sanções contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky.

Salazar, em sua conta no X, declarou que Moraes é um “radical” que representa uma ameaça à liberdade política no Brasil.

A deputada insta o governo [de Donald] Trump [Partido Republicano] a aplicar imediatamente sanções do tipo Global Magnitsky contra Alexandre de Moraes. Esse juiz radical tornou a Suprema Corte do Brasil em uma arma política, suprimindo opositores, censurando norte-americanos e fechando plataformas de liberdade de expressão, conforme escreveu a deputada.

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Para Salazar, Moraes “não está defendendo a democracia”, mas “a desmontando”.

Ela afirmou: “Alexandre de Moraes representa uma ameaça direta à liberdade política no Brasil e em todo o nosso hemisfério. Os Estados Unidos devem agir imediatamente: congelar seus bens, revogar seu visto e transmitir uma mensagem clara e contundente – não toleraremos juízes autoritários que perseguam a oposição política e ataquem a liberdade”.

Moraes tem sido alvo de uma campanha nos EUA, liderada por Eduardo Bolsonaro (PL-SP), deputado federal licenciado que reside no país, em apoio à aplicação de sanções.

Esta semana, o filho de Jair Bolsonaro (PL) participou de uma entrevista com Steve Bannon, ex-consultor de Trump, e solicitou que o governo americano adote medidas urgentes contra o ministro do STF. Moraes é o relator do processo sobre a tentativa de golpe de Estado, com Jair Bolsonaro (PL) envolvido.

Trump solicitou em sua plataforma que “deixem Bolsonaro em paz”, afirmando que o ex-presidente está sofrendo uma “caça às bruxas”.

O Ato Magnitsky

Visa responsabilizar indivíduos responsáveis por violações de direitos humanos e pela repressão aos direitos humanos em todo o mundo.

O Ato Magnitsky, aprovado em 2012, permite que o governo dos EUA bloqueie ativos financeiros e impeça a entrada de estrangeiros de qualquer nacionalidade. A legislação foi estabelecida para responsabilizar autoridades russas, mas foi expandida para incluir cidadãos de diversos países em 2016, com a aprovação do Global Magnitsky Human Rights Accountability Act.

A expansão da lei incluiu indivíduos de qualquer nacionalidade acusados de corrupção ou violação dos direitos humanos. O documento menciona como exemplos execuções extrajudiciais, prisões arbitrárias e tortura contra pessoas que denunciam atividades ilegais praticadas por autoridades ou que defendem a liberdade de expressão e religiosa, entre outros casos.

Funcionários governamentais – ou associados – podem ser alvos, responsáveis por ordenar, controlar ou direcionar atos de corrupção que envolvam a expropriação de ativos privados, suborno e enriquecimento ilícito.

Se Moraes for inserido em uma dessas categorias, estaria sujeito às penalidades previstas na legislação.

Para obter mais informações sobre a Lei Magnitsky, consulte esta reportagem do Poder360.

Fonte por: Poder 360