Departamento de Estado dos EUA defende medidas restritivas contra Alexandre de Moraes em processo judicial envolvendo Jair Bolsonaro

A embaixada dos Estados Unidos no Brasil republicou uma mensagem do subsecretário para Diplomacia Pública do Departamento de Estado norte-americano, Darren Beattie, que justificou as sanções impostas ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.

A mensagem da embaixada, que menciona o Dia da Independência brasileira, ocorrido no último domingo, 7, surge em meio à retomada do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por liderar uma tentativa de golpe de Estado.

O dia 7 de setembro celebrou o 203º aniversário da Independência do Brasil, reafirmando o compromisso de apoio ao povo brasileiro em busca da preservação dos valores de liberdade e justiça. “Para o ministro Alexandre de Moraes e para aqueles indivíduos cujos abusos de autoridade comprometeram essas liberdades fundamentais, continuaremos a adotar as medidas adequadas.”

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As sanções do governo de Donald Trump contra Moraes fundamentam-se na Lei Global Magnitsky, que pune indivíduos estrangeiros envolvidos em supostas violações de direitos humanos ou atos de corrupção em âmbito internacional.

Ao anunciar a punição, o secretário do Tesouro norte-americano, Scott Bessent, afirmou que Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos judicializados com motivação política – inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Uma possível consequência prática seria o congelamento de todos os bens ou investimentos de Moraes nos Estados Unidos, fato que, segundo o ministro, ainda não foi confirmado. Em 18 de julho, o Departamento de Estado já havia revogado os vistos do magistrado e de seus familiares. Um efeito indireto, no entanto, seria o cancelamento de cartões de crédito emitidos nos Estados Unidos.

Em agosto, o deputado democrata Jim McGovern criticou a aplicação da Magnitsky contra o ministro. Em carta ao secretário de Estado, Marco Rubio, e a Bessent, o congressista defendeu a revogação da medida.

McGover, autor da Lei Magnitsky de 2012 e coautor da expansão da legislação em 2016, declarou que o uso contra Moraes compromete o propósito da lei, enfraquecendo sua integridade e prejudicando sua aplicação contra indivíduos que infringem os direitos humanos.

É lamentável que o governo Trump tenha aplicado sanções GloMag [Global Magnitsky] de forma inadequada, prejudicando os esforços do Judiciário brasileiro na defesa das instituições democráticas e no respeito ao Estado de Direito, conforme declarado pelo deputado.

Fonte por: Carta Capital