O procurador-geral da República, Paulo Gonet, formalizou nesta sexta-feira, 22, uma denúncia ao Supremo Tribunal Federal contra Eduardo Tagliaferro, antigo assessor do ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral.

Gonet imputou a Tagliaferro os crimes de violação de sigilo funcional, corrupção do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Fica cabível ao STF aceitar ou rejeitar a denúncia.

A investigação apura o vazamento de conversas do WhatsApp envolvendo servidores do STF e do TSE. A publicação de informações confidenciais foi objeto de uma série de reportagens veiculadas pelo jornal Folha de S.Paulo.

Em abril, a Polícia Federal indiciou Tagliaferro pelo vazamento de diálogos de Moraes com auxiliares. Para a acusação, a quebra de sigilo funcional foi intencional e deliberada, uma vez que o investigado fazia parte da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação no TSE.

Gonet concorda com essa conclusão. A acusação da PGR afirma que Tagliaferro infringiu o sigilo funcional ao divulgar conversas sobre assuntos confidenciais, visando satisfazer interesses ilegais de uma organização criminosa que dissemina notícias falsas contra o sistema eleitoral, o STF e o TSE.

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Ademais, continuou Gonet, Tagliaferro obstaculizou a investigação da organização criminosa com a mesma prática e o mesmo objetivo.

Segundo a PGR, o crime de coação se configura porque Tagliaferro, após deixar o Brasil, divulgou informações sigilosas obtidas em razão do seu cargo no TSE.

Gonet avalia que ocorreu o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, devido à adesão voluntária do ex-assessor às condutas da organização criminosa investigada nos processos envolvendo a tentativa de golpe de Estado em 2022, o inquérito das fake news e o inquérito das milícias digitais.

A denúncia:

Selecionou diálogos confidenciais para tentar prejudicar a credibilidade e a lisura das investigações, contribuiu ativamente para a divulgação de dados sensíveis de interesse dos investigados e, em 30.07.2025, anunciou publicamente a intenção de revelar, em Estado estrangeiro, novas informações funcionais sigilosas que obteve em razão do exercício do cargo, lançando, inclusive, campanha de arrecadação de recursos para financiar sua conduta criminosa, com o objetivo de impedir e restringir o livre exercício do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral.

A data do julgamento do STF sobre a denúncia ainda não foi estabelecida. Caso a Corte decida aceitar a acusação, Tagliaferro se tornará réu e responderá a um processo penal, no final do qual será condenado ou absolvido.

Fonte por: Carta Capital