A Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou de forma favorável à redução da pena de prisão do ex-deputado federal Daniel Silveira (sem partido-RJ) após a realização de atividades laborais, estudo de livros e a conclusão de cursos.
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O defensor do bolsonarista pediu a diminuição da pena por 113 dias. Após 92 dias de cumprimento da pena, ele teria direito a 30 dias de desconto. Considerando que leu 12 livros e concluiu dois cursos na prisão, os advogados estimaram que ele teria direito a mais 83 dias.
Na decisão assinada na quarta-feira 3 pelo vice-procurador geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, o Ministério Público Federal se manifestou de forma favorável à concessão do benefício, com base na legislação em vigor.
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O ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo caso no Supremo Tribunal Federal, ainda não se pronunciou em relação ao pedido dos advogados.
Foi determinado o cumprimento de pena de oito anos de reclusão.
Daniel Silveira foi julgado pelo STF, em 2022, com sentença de 8 anos e 9 meses de reclusão por atentado contra o Estado Democrático de Direito e obstrução da justiça. A pena teve sua anulação pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), sendo posteriormente restabelecida por decisão judicial.
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O ex-político está, na presente data, detido em regime semiaberto na Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, em Magé (RJ), onde os indivíduos sob condenação exercem a participação em um empreendimento de plantio de espécies nativas da Mata Atlântica.
Fonte por: Carta Capital
