O procurador-geral da República, Hindemburgo Chateuabriand, se pronunciou na quarta-feira, 27, manifestando-se contra a autorização da prisão domiciliar do ex-deputado federal Daniel Silveira. O ex-parlamentar solicitou, em 2020, a concessão da prisão domiciliar pelo período de cinco meses para realizar fisioterapia após uma cirurgia.
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A manifestação foi direcionada ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal e responsável por decidir sobre o pedido apresentado pela defesa do bolsonarista.
A defesa de Silveira argumenta que deixar e retornar ao presídio para realizar o tratamento acarreta um alto custo financeiro e impor-lhe sacrifícios físicos. Assim, segundo os advogados, o ex-parlamentar deveria cumprir a pena em regime semiaberto em sua residência.
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O representante do Ministério Público Federal ressaltou que as dificuldades apresentadas pela defesa em justificar o pedido, em relação aos aspectos financeiros e à praticidade, não encontram respaldo legal para a concessão da prisão domiciliar.
O vice-PGR escreveu que o desconforto é inerente a qualquer deslocamento, não se impondo como sacrifício a nenhum outro direito que o apenado eventualmente possua. Chateuabriand deu aval apenas às saídas temporárias do ex-deputado.
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Em junho, logo após passar pelo procedimento, os advogados já tinham solicitado ao ministro do Supremo que Silveira permanecesse em regime de prisão domiciliar para os tratamentos pós-cirúrgicos, porém a solicitação foi recusada.
Daniel Silveira recebeu condenação do STF em 2022, com pena de oito anos e nove meses de prisão, devido a ameaças ao Estado Democrático de Direito e tentativa de interferência em processo judicial.
Fonte por: Carta Capital
