Demora na Concessão de Patentes Afeta Exclusividade no Brasil

A lentidão na concessão de patentes no Brasil tem diminuído consideravelmente o tempo real de exclusividade, que é o período em que o inventor pode explorar comercialmente sua inovação. Isso impacta diretamente a previsibilidade jurídica e o retorno sobre investimentos em pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico.

Setores que demandam alto capital e conhecimento, como biotecnologia e farmacêutica, sentem esse atraso, o que compromete a atratividade do país para projetos de longo prazo.

Conforme a legislação atual, as patentes têm validade de 20 anos a partir da data de depósito. Quando a análise se estende por vários anos, esse prazo começa a contar antes da concessão, reduzindo, na prática, o tempo disponível para a exploração econômica do invento.

Gargalo se Intensifica com Aumento nos Depósitos

O problema se agrava à medida que a atividade inventiva no Brasil cresce. Dados do INPI indicam que, entre janeiro e maio de 2025, foram concedidas 1.835 patentes, enquanto 6.975 novos depósitos foram registrados no mesmo período. Essa discrepância revela um gargalo estrutural entre a entrada de pedidos e a capacidade de análise.

Até maio, os depósitos nacionais aumentaram 5,8% em comparação ao mesmo período de 2024.

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Em janeiro de 2025, foram protocolados 2.087 pedidos, um número equivalente ao do primeiro mês do ano anterior. Isso sugere uma estabilidade no fluxo mensal, mas sem um avanço proporcional nas concessões.

Prazo no Brasil Ultrapassa Padrão Internacional

Apesar do aumento na demanda por proteção intelectual, o tempo médio de concessão no Brasil permanece acima do observado em outras economias. Em países como Estados Unidos, membros da União Europeia e Japão, o exame é geralmente concluído entre três e cinco anos.

No Brasil, o processo frequentemente ultrapassa uma década, especialmente em áreas de maior complexidade técnica.

Especialistas afirmam que o atraso está concentrado na fase de exame técnico, realizada pelo INPI, e não na falta de um arcabouço legal. A morosidade reduz a segurança jurídica e desestimula inventores e empresas que precisam de previsibilidade para sustentar ciclos longos de pesquisa e inovação.

Congresso Discute Compensação por Atrasos

Diante desse cenário, o Congresso Nacional está analisando um conjunto de propostas para mitigar os efeitos da demora na concessão. Entre elas, destaca-se o Projeto de Lei nº 2.210/2022, com a Emenda nº 4. Essas iniciativas, apoiadas pelo Movimento, preveem a adoção do Patent Term Adjustment (PTA), um mecanismo já utilizado internacionalmente que ajusta o prazo de vigência das patentes quando o atraso na concessão é atribuído ao Estado.

Defensores da medida argumentam que, sem esse tipo de compensação, o inventor não consegue usufruir plenamente do direito sobre sua criação, o que enfraquece o incentivo à pesquisa científica e à inovação tecnológica.

Pauta Estratégica para Competitividade

O debate ocorre em um momento de crescimento sustentado nos depósitos de patentes e de esforços do Brasil para aumentar sua inserção em cadeias globais de inovação. Para especialistas, reduzir o gargalo na concessão e mitigar seus efeitos enquanto ele persiste tornou-se uma pauta estratégica, com impacto direto sobre competitividade, ciência e atração de investimentos.