Defesa de Jair Bolsonaro pede reconhecimento de desistência em trama golpista
Na noite de segunda-feira (27), a defesa de Jair Bolsonaro (PL) solicitou à Suprema Corte que reconheça que o ex-presidente “desistiu” de prosseguir com a suposta trama golpista após as eleições de 2022. O pedido de revisão da pena de Bolsonaro foi fundamentado em um documento enviado à Corte.
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Os advogados de Bolsonaro, por meio de um recurso, pedem uma manifestação expressa sobre a “desistência voluntária”, conforme previsto no Art. 15 do Código Penal. Eles argumentam que essa tese foi rejeitada pelo STF de forma superficial. Mesmo admitindo a possibilidade de um início de execução do golpe, negado por Bolsonaro, a defesa afirma que ele “não prosseguiu com o suposto percurso” do plano.
Argumentos da defesa
A defesa também destaca que Bolsonaro “adotou postura pública inversa, desautorizando e desestimulando manifestações impulsivas de seus apoiadores”. Além disso, mencionam que o ex-chefe de Estado nunca tentou substituir os comandantes das Forças Armadas, que não teriam apoiado a ação golpista.
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Com isso, a defesa solicita que o acórdão se manifeste claramente sobre a aplicabilidade do Art. 15 do Código Penal, analisando a tese da desistência voluntária à luz dos fatos e provas do processo.
Prazos e procedimentos no STF
Os recursos apresentados pela defesa de Bolsonaro e outros sete réus do núcleo central da trama golpista não têm um prazo definido para análise pela Primeira Turma do Supremo. O presidente do colegiado, ministro Flávio Dino, será responsável por marcar o julgamento dos recursos.
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Normalmente, as análises de recursos contra decisões colegiadas ocorrem em plenário virtual, com duração de oito dias. Caso o ministro entenda de outra forma, ele pode agendar o julgamento para uma sessão presencial. Existe também a possibilidade de abrir uma sessão extraordinária para votação em qualquer dia da semana, se solicitado por Alexandre de Moraes, relator da ação penal.
Não há um prazo específico para que Dino marque o julgamento, mas informações indicam que os ministros devem tramitar os recursos de forma célere. Se os recursos forem rejeitados, as defesas poderão apresentar novos pedidos. O entendimento comum no STF é que o caso pode entrar em trânsito em julgado após dois julgamentos pela rejeição dos recursos.
