Defesa Pública do Rio processa 43 sites de apostas por R$ 300 milhões
O governo deve emitir avisos sobre os perigos do jogo e implementar ações para combater o endividamento excessivo.
A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro ajuizou uma ação civil pública contra 43 empresas responsáveis por sites e aplicativos de apostas esportivas online. O processo, apresentado no último domingo (20.jul.2025), busca R$ 300 milhões por danos morais coletivos e determina que as plataformas implementem medidas para alertar os usuários sobre os riscos do jogo, incluindo a dependência (ludopatia) e o superendividamento.
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A solicitação foi apresentada pelo Nudecon, que considera insuficientes os avisos empregados pelas empresas, como o lema “Jogue com responsabilidade”. A Defensoria Pública deseja que as empresas sejam compelidas a exibir alertas mais explícitos, informando sobre os riscos financeiros e emocionais associados às apostas.
Entre as plataformas ativadas estão algumas das líderes do setor no Brasil, como Betano, Bet365, Pixbet, Esportes da Sorte e MrJack.bet. De acordo com a DPRJ, o valor solicitado na ação representa 1% do volume mensal estimado de apostas no país, que alcança R$ 30 bilhões, conforme dados do BC (Banco Central). Se o Judiciário aceitar o pedido, o dinheiro deverá ser destinado a um fundo de prevenção e tratamento de vícios.
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O que é comercializado nas propagandas é uma falsa noção de investimento, como se houvesse segurança de retorno financeiro, quando, na realidade, trata-se de jogo de azar. É o mesmo movimento que ocorreu com o cigarro nos anos 90: atualmente existe uma consciência coletiva de que o cigarro prejudica a saúde. Desejamos criar essa consciência sobre as apostas.
Atenção sobre o endividamento.
A coordenadora do Nudecon, Luciana Telles, afirma que o aumento das apostas online já reflete em um aumento da demanda por auxílio de pessoas com endividamento excessivo, tanto na Defensoria e em Procons e outros órgãos de defesa do consumidor.
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“Este é o assunto central na área do direito do consumidor. Compreendemos ser necessária uma ação coletiva e estrutural para que os consumidores tenham conhecimento dos riscos envolvidos. Apostas não são investimento”, afirma Telles.
A coordenadora do Nudecon, Tathiane Campos, enfatiza que os grupos sociais de menor renda são os mais impactados pelo fenômeno. Ela afirma que as classes C, D e E são atraídas pela perspectiva de ganhos adicionais e, consequentemente, se envolvem em ciclos de dívida.
A Defensoria também propõe a implementação de limites de apostas por usuário, bloqueios temporários de acordo com o tempo de utilização da plataforma, notificações para apostas repetidas – sobretudo durante a madrugada – e a criação de um painel com informações detalhadas sobre o histórico do jogador.
Assistência
A DPRJ disponibiliza atendimento especializado para indivíduos superendividados, incluindo aqueles que contraíram dívidas em decorrência de jogos de azar. O serviço pode ser agendado através do aplicativo Defensoria RJ ou pelo telefone 129, da Defensoria Pública.
Fonte por: Poder 360
Autor(a):
Júlia Mendes
Apaixonada por cinema, música e literatura, Júlia Mendes é formada em Jornalismo pela Universidade Federal de São Paulo. Com uma década de experiência, ela já entrevistou artistas de renome e cobriu grandes festivais internacionais. Quando não está escrevendo, Júlia é vista em mostras de cinema ou explorando novas bandas independentes.
