Defesa de Walter Braga Netto pede acesso a programa de remição de pena e TV a cabo no STF
A defesa de Walter Braga Netto pede ao STF acesso a programa de remição de pena e TV a cabo, destacando a importância da educação e informação na prisão.
Defesa de Walter Braga Netto Solicita Acesso a Programa de Remição de Pena
A defesa do general Walter Braga Netto protocolou um pedido ao STF (Supremo Tribunal Federal) para que o ex-ministro possa participar do programa de remição de pena por meio de estudos e ter acesso a uma TV a cabo. O documento enviado à Corte informa que Braga Netto deseja iniciar estudos na modalidade EAD (Ensino à Distância) enquanto estiver preso.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
De acordo com a Lei de Execução Penal, um detento pode reduzir um dia de sua pena a cada 12 horas dedicadas ao estudo. Na petição, os advogados também solicitam autorização para que Braga Netto tenha uma TV a cabo em sua cela, argumentando que é um direito dos presos se manterem informados sobre a realidade social, e que não existe nenhuma legislação que proíba o acompanhamento de notícias.
A defesa ressalta que essa solicitação é ainda mais relevante, considerando que Braga Netto é o único custodiado na unidade militar, o que resulta em uma rotina sem relações interpessoais e, consequentemente, sem integração social. Os advogados afirmam que o general arcará com todos os custos relacionados à contratação, instalação e manutenção da TV.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Pedido de Visita de Hamilton Mourão
Na mesma petição, a defesa de Braga Netto expressou interesse em receber a visita do general Hamilton Mourão, ex-vice-presidente do governo de Jair Bolsonaro (PL). O pedido para o encontro foi feito pelo próprio Mourão e ainda aguarda autorização do Supremo Tribunal Federal.
Walter Braga Netto está detido desde dezembro de 2024 em uma unidade militar no Rio de Janeiro, tendo sido condenado a uma das penas mais severas. Recentemente, a CNN destacou que ele é o militar mais envolvido no processo que atualmente tramita no STM (Superior Tribunal Militar).
