Defesa de Walter Braga Netto Critica Análise do STF
A defesa do general Walter Braga Netto afirmou, nesta sexta-feira (7), que o STF (Supremo Tribunal Federal) não analisou “questões importantes” do recurso contra a pena de 26 anos de prisão, imposta por sua participação na tentativa de golpe de Estado.
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Segundo a defesa, “questões importantes deixaram de ser devidamente analisadas, como a suspeição do Exmo. Relator e cerceamento de defesa pela falta de tempo suficiente para analisar a imensidão de documentos apresentados pela Polícia Federal”.
O advogado José Luis Oliveira Lima, que representa o general, declarou que continuará “apresentando todos os recursos cabíveis”, incluindo ações em cortes internacionais. Ele reafirmou a injustiça da condenação, ressaltando que está provado nos autos que Braga Netto é inocente.
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Desdobramentos do Julgamento no STF
Na tarde desta sexta-feira, após os votos do ministro Cristiano Zanin e da ministra Cármen Lúcia, a Primeira Turma do Supremo formou maioria para rejeitar o recurso de Braga Netto e outros cinco réus do núcleo 1 condenados. O julgamento dos recursos teve início hoje e prossegue até a próxima sexta-feira (14).
A Primeira Turma do STF é composta atualmente por quatro ministros: Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino (presidente do colegiado) e Cristiano Zanin. Todos os ministros acompanharam o voto do relator. Luiz Fux, que participou das fases anteriores do julgamento, não vota na análise dos recursos, pois foi transferido para a Segunda Turma.
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A fase de análise de recursos sobre o acórdão de julgamento antecede a declaração de trânsito em julgado, momento em que não cabem mais recursos. Após essa etapa, o relator poderá determinar o cumprimento das penas dos condenados.
