Defesas de Filipe Martins e Marcelo Câmara Apresentam Alegações Finais

As defesas de Filipe Martins e Marcelo Câmara, réus no processo penal do “núcleo 2” do suposto plano de golpe contra o resultado da eleição de 2022, entregaram suas alegações finais neste sábado (11). Isso ocorreu após o ministro do STF, Alexandre de Moraes, reverter a decisão de destituir os advogados.

Na última quinta-feira (9), Moraes havia decidido afastar os advogados Jeffrey Chiquini e Eduardo Kuntz das defesas de Martins e Câmara, alegando que eles atuaram de maneira “inusitada” e com “nítido caráter procrastinatório” ao não apresentarem as alegações finais dentro do prazo estipulado.

Pedidos de Absolvição e Questões Preliminares

As defesas solicitaram a absolvição de seus clientes de todos os crimes que lhes foram atribuídos e levantaram questões preliminares semelhantes, incluindo pedidos de nulidade de aspectos essenciais do processo. Entre os pedidos, destacam-se a declaração de impedimento de Moraes como relator, a incompetência do STF para julgar o caso e a anulação da ação penal por cerceamento de defesa.

Essas questões já haviam sido apresentadas pelos advogados dos réus do núcleo central da trama golpista, mas foram integralmente rejeitadas pela maioria da Primeira Turma do STF. Ao pleitear a absolvição de Martins, o advogado Chiquini argumentou que a prisão do cliente “comprometeu a lisura da investigação e violou o devido processo legal”.

Contexto da Prisão e Acusações

Filipe Martins, ex-assessor de assuntos internacionais da Presidência durante o governo Jair Bolsonaro, foi preso em janeiro de 2024 na Operação Tempus Veritatis, que investigou a suposta tentativa de golpe de Estado. Ele foi liberado em agosto do mesmo ano, após cumprir medidas cautelares.

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A defesa sustentou que a prisão não teve um propósito legítimo, mas foi um mecanismo de coerção ilegal, exigindo sua anulação e a absolvição. A Procuradoria-Geral da República (PGR) não teria apresentado provas do envolvimento de Martins na tentativa de golpe.

Acusações Contra Marcelo Câmara

O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência, mencionou Martins em sua delação, afirmando que ele entregou a Bolsonaro uma minuta golpista. Já a defesa de Marcelo Câmara, que está preso preventivamente desde junho, também alegou a falta de provas do envolvimento do cliente nos crimes.

Câmara é acusado de participar da elaboração da “minuta do golpe” e de monitorar Moraes para neutralizá-lo. A defesa contestou a acusação, ressaltando que a PGR não especificou os equipamentos utilizados pelo militar no monitoramento, evidenciando a ausência de provas. “Ele está sendo processado única e exclusivamente por supostamente fazer um monitoramento”, afirmou Kuntz, questionando a delação de Mauro Cid e as conversas que sustentaram a acusação da PGR.