Defesa de Martins apresenta alegações finais ao STF após readmissão de advogado

Defesas de Filipe Martins e Marcelo Câmara Apresentam Alegações Finais

As defesas de Filipe Martins e Marcelo Câmara, réus no processo penal do “núcleo 2” do suposto plano de golpe contra o resultado da eleição de 2022, entregaram suas alegações finais neste sábado (11). Isso ocorreu após o ministro do STF, Alexandre de Moraes, reverter a decisão de destituir os advogados.

Na última quinta-feira (9), Moraes havia decidido afastar os advogados Jeffrey Chiquini e Eduardo Kuntz das defesas de Martins e Câmara, alegando que eles atuaram de maneira “inusitada” e com “nítido caráter procrastinatório” ao não apresentarem as alegações finais dentro do prazo estipulado.

Pedidos de Absolvição e Questões Preliminares

As defesas solicitaram a absolvição de seus clientes de todos os crimes que lhes foram atribuídos e levantaram questões preliminares semelhantes, incluindo pedidos de nulidade de aspectos essenciais do processo. Entre os pedidos, destacam-se a declaração de impedimento de Moraes como relator, a incompetência do STF para julgar o caso e a anulação da ação penal por cerceamento de defesa.

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Essas questões já haviam sido apresentadas pelos advogados dos réus do núcleo central da trama golpista, mas foram integralmente rejeitadas pela maioria da Primeira Turma do STF. Ao pleitear a absolvição de Martins, o advogado Chiquini argumentou que a prisão do cliente “comprometeu a lisura da investigação e violou o devido processo legal”.

Contexto da Prisão e Acusações

Filipe Martins, ex-assessor de assuntos internacionais da Presidência durante o governo Jair Bolsonaro, foi preso em janeiro de 2024 na Operação Tempus Veritatis, que investigou a suposta tentativa de golpe de Estado. Ele foi liberado em agosto do mesmo ano, após cumprir medidas cautelares.

A defesa sustentou que a prisão não teve um propósito legítimo, mas foi um mecanismo de coerção ilegal, exigindo sua anulação e a absolvição. A Procuradoria-Geral da República (PGR) não teria apresentado provas do envolvimento de Martins na tentativa de golpe.

Acusações Contra Marcelo Câmara

O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência, mencionou Martins em sua delação, afirmando que ele entregou a Bolsonaro uma minuta golpista. Já a defesa de Marcelo Câmara, que está preso preventivamente desde junho, também alegou a falta de provas do envolvimento do cliente nos crimes.

Câmara é acusado de participar da elaboração da “minuta do golpe” e de monitorar Moraes para neutralizá-lo. A defesa contestou a acusação, ressaltando que a PGR não especificou os equipamentos utilizados pelo militar no monitoramento, evidenciando a ausência de provas. “Ele está sendo processado única e exclusivamente por supostamente fazer um monitoramento”, afirmou Kuntz, questionando a delação de Mauro Cid e as conversas que sustentaram a acusação da PGR.