Defesa de Daniel Vorcaro Tenta Barrar Investigações
Os advogados de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, estão buscando impedir investigações de pelo menos três ministérios públicos estaduais. O foco das apurações é a aplicação de recursos de fundos de previdência de servidores municipais e estaduais na instituição financeira.
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A estratégia da defesa é concentrar todas as investigações no Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar novas operações determinadas pela Justiça de primeira instância. Isso já ocorreu em relação a fundos de pensão do Rio de Janeiro e do Amapá.
Recursos e Negativas nos Tribunais
Informações obtidas pela CNN indicam que Vorcaro apresentou recursos em processos que tramitam em sigilo, solicitando que as investigações dos ministérios públicos sejam encaminhadas ao STF. Contudo, até o momento, os tribunais responsáveis negaram os pedidos, argumentando que as investigações não envolvem autoridades com prerrogativa de foro.
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A expectativa é que o Banco Master continue a adotar essa estratégia, apresentando mais recursos para levar os casos ao Supremo.
Desdobramentos da Investigação
O caso chegou ao STF após a Justiça Federal de primeira instância autorizar a primeira etapa da investigação, que revelou elementos contra o deputado João Carlos Bacelar (PL-BA). Isso levou à decisão de que a investigação deveria permanecer no Supremo.
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No entanto, outras partes da apuração do caso Master permaneceram na primeira instância, resultando em operações adicionais contra o banco. Uma delas ocorreu no Rio de Janeiro, onde, no final de janeiro, a 6ª Vara Federal Criminal emitiu mandados de busca e apreensão relacionados à aplicação de R$ 970 milhões no Master.
Operações no Amapá e Nota do Banco
Além disso, a 4ª Vara da Justiça Federal determinou uma operação para investigar possíveis irregularidades na decisão do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Amapá, que aplicou R$ 400 milhões em letras financeiras emitidas pela instituição de Vorcaro.
A assessoria do Banco Master confirmou a movimentação em nota. A defesa esclareceu que apenas solicitou informações sobre a existência de investigações e, caso confirmadas, pediu a remessa dos autos ao STF, visando preservar a competência da Corte, conforme entendimento já estabelecido pelo próprio STF na Reclamação Constitucional nº 88.121.
