Defesa de Bolsonaro recorre de condenação no STF de 27 anos por crimes contra a democracia

Recursos da Defesa de Jair Bolsonaro

Os advogados de defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolaram um recurso nesta segunda-feira (27) contra a sentença que o condenou a 27 anos e três meses de prisão no STF (Supremo Tribunal Federal). A defesa utilizou as últimas horas do prazo de cinco dias, contados a partir da publicação do acórdão do julgamento, para apresentar o recurso.

Agora, os ministros da Primeira Turma decidirão se aceitam ou não o recurso. Normalmente, os colegiados do STF analisam esses casos em sessões virtuais, cuja data ainda será definida. A CNN Brasil apurou que a sessão deve ocorrer ainda nesta semana.

Condenação do Ex-Presidente

Bolsonaro foi condenado por sua participação em uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O STF concluiu, por maioria, que ele liderou uma organização criminosa que atuou para mantê-lo no poder, mesmo após a derrota nas urnas.

Os ministros destacaram o uso de estruturas estatais para sustentar a ruptura institucional. A Abin foi utilizada para monitorar autoridades e disseminar informações falsas sobre o sistema eleitoral, enquanto a PRF dificultou a locomoção de eleitores em áreas favoráveis a Lula.

Provas e Interrogatório

As evidências incluem planos apreendidos, diálogos documentados e uma delação premiada do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid. Os depoimentos dos ex-comandantes do Exército e da Aeronáutica também confirmaram a existência da chamada “minuta do golpe”, que teria sido elaborada pelo ex-presidente.

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Em seu interrogatório, Bolsonaro admitiu ter buscado alternativas para contornar decisões do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que não concordava. Para a maioria do STF, o ex-presidente tem vínculo direto com os atos de 8 de janeiro, já que os manifestantes foram instigados e repetiram o discurso de fraude nas urnas que ele propagava.