A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou à STF (Supremo Tribunal Federal) sua contundente manifestação sobre a atuação da PF (Polícia Federal). Os advogados afirmaram que o relatório final produzido pela corporação “causa espanto” e representa “a mais evidente demonstração de lawfare”.

O relatório da Polícia Federal se encaixa como uma peça política, com o objetivo de desmoralizar um ex-presidente da República — que, quer queiram as autoridades policiais ou não, ainda é um líder político — expondo sua vida privada e acusando-o de fatos tão graves quanto descabidos.

A acusação afirma que a Polícia Federal dedicou grande parte do relatório a “um disse-me-disse” sem qualquer relevância para a investigação, incluindo diálogos privados e articulações políticas que, segundo os advogados, não têm relação com os fatos apurados.

Não se considera relevante para a investigação o fato de o presidente desejar apoiar o governador Tarcísio ou um de seus filhos como candidato à Presidência da República.

Os advogados afirmam que o propósito da investigação é assegurar a proteção do Estado Democrático.

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Eles questionam a divulgação de movimentações financeiras e conversas privadas à imprensa, como se os dados bancários não fossem protegidos por lei.

A defesa também contesta a alegação de lavagem de dinheiro decorrente de uma transferência bancária para a esposa de Bolsonaro, realizada via Pix e com origem legítima. “É necessário presumir que os investigadores sabem o que é o crime de lavagem, que determina origem ilícita e não se consubstancia com depósitos, via Pix, para familiares”, afirmam. “Então, o objetivo é o massacre. A desmoralização. Ou seja, é lawfare em curso.”

Ademais das críticas à condução da investigação, os advogados solicitaram ao STF a revisão da decisão que estabeleceu a prisão domiciliar de Bolsonaro. Em manifestação encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito, a defesa alegou que não há elementos novos que justifiquem o aumento das medidas cautelares.

O advogado argumenta que o ex-presidente obedeceu a todas as decisões judiciais, abrangendo o emprego do monitoramento eletrônico, a restrição de viagens internacionais e a participação em audiências.

Com as informações solicitadas, propõe-se o pedido de reconsideração em relação à decisão que determinou a prisão domiciliar, ou, caso Vossa Excelência não concorde, o julgamento urgente do agravo regimental interposto pela defesa.

A defesa também critica a tentativa de criminalizar mensagens privadas trocadas por Bolsonaro, incluindo o advogado norte-americano Martin de Luca, e aponta que o ex-presidente não respondeu à mensagem enviada por Braga Netto, o que, segundo os advogados, desvirtua qualquer contato.

As questões levantadas na decisão serão devidamente explicadas no prazo determinado pelo ministro relator, tendo em vista que não ocorreu o descumprimento de nenhuma das medidas cautelares anteriormente estabelecidas.

A defesa argumenta que as medidas cautelares têm sido interpretadas de maneira flexível e que Bolsonaro cumpriu todas as decisões do STF.

Fonte por: CNN Brasil