O empresário Renê da Silva Nogueira Junior, suspeito de ter matado o gari Laudemir de Souza Fernandes em Belo Horizonte, desistiu de sua defesa, conforme anunciado por seu advogado, Leandro Guimarães Salles, sob o argumento de “foro íntimo”. Essa decisão, que causa um impasse temporário, não impede o andamento do processo legal, assegurando a todos os acusados o direito à ampla defesa.

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De acordo com o Código de Processo Penal, “nenhum acusado, ainda que ausente ou foragido, será processado ou julgado sem defensor”. Se o réu não possuir advogado ou se este renunciar, o juiz responsável pelo caso nomeará um defensor do Estado.

A determinação garante a manutenção da posição jurídica de Renê da Silva. O juiz deverá estabelecer um período para que Renê apresente um novo advogado, com a possibilidade de evitar que a falta de respostas condicione a aceitação de um defensor nomeado pela defensoria.

Prisão transformada em perigo e risco.

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O Tribunal de Justiça de Minas Gerais já havia determinado a prisão em flagrante do empresário, justificando a medida com a “extrema gravidade concreta dos fatos” e a “periculosidade social do agente”.

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O crime, qualificado como homicídio duplamente por motivo fútil e uso de recurso que dificultou a defesa da vítima, e ainda por ameaça contra a motorista do caminhão de lixo, aconteceu após René se irritar por “não querer esperar o caminhão passar”.

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A sentença judicial ressaltou a reincidência delitiva do empresário, que já está respondendo a outra ação penal por lesão corporal grave no contexto de violência doméstica em São Paulo, conforme a decisão. O próprio juiz questionou: “Comete um crime desse porte, desse nível, e vai treinar numa academia?”

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Com a designação de um novo advogado, o processo criminal prosseguirá para as etapas seguintes, que compreendem a conclusão do inquérito policial e a possível denúncia formal pelo Ministério Público.

A Polícia Civil constatou que a arma utilizada era de propriedade da esposa de Renê, uma delegada da corporação.

Fonte por: CNN Brasil