Decreto de Programação Orçamentária de 2026: R$ 1,6 bilhão bloqueados e ministérios afetados!
Decreto de Programação Orçamentária de 2026 revela bloqueio de R$ 1,6 bilhão! Descubra quais ministérios foram mais afetados e as consequências dessa decisão.
Publicação do Decreto de Programação Orçamentária de 2026
Na noite desta segunda-feira, 30, foi divulgado uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU) que traz o decreto referente à programação orçamentária e financeira do primeiro bimestre de 2026. O documento detalha o bloqueio de R$ 1,6 bilhão, conforme o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do primeiro bimestre, apresentado na semana anterior.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) informou que, desse total, R$ 1,260 bilhão se refere a despesas discricionárias do Poder Executivo, incluindo os recursos RP2 e RP3, que são frequentemente utilizados para emendas parlamentares de comissão.
Além disso, R$ 334,4 milhões estão relacionados às emendas parlamentares.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Ministérios Mais Afetados pelo Bloqueio
Em termos absolutos, o Ministério dos Transportes foi o mais impactado, com um bloqueio de R$ 476,7 milhões. Em seguida, estão o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, com R$ 131,0 milhões; o Ministério da Agricultura e Pecuária, com R$ 124,1 milhões; o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, com R$ 101,0 milhões; e o Ministério da Fazenda, com R$ 100,0 milhões.
Outras pastas e autarquias que sofreram bloqueios incluem: Agência Nacional de Transportes Terrestres (R$ 81,2 milhões), Ministério das Cidades (R$ 84,0 milhões), Esporte (R$ 67,7 milhões), Ministério de Portos e Aeroportos (R$ 30,3 milhões), Ministério da Cultura (R$ 23,9 milhões), Ministério das Comunicações (R$ 19,3 milhões), Ministério da Pesca e Aquicultura (R$ 8,8 milhões), Ministério do Turismo (R$ 7,3 milhões), e o Ministério da Saúde (R$ 1,7 milhão).
Leia também:
Irã Assume Controle do Estreito de Ormuz e Ameaça a EUA e Israel!
Durigan Urge Governos: Preço do Diesel Soará em Estados que Não Aderirem!
Crise Global: Medidas de Emergência Após Hostilidades no Oriente Médio!
Próximos Passos e Responsabilidade Fiscal
Os órgãos têm até 7 de abril para indicar quais programações serão efetivamente bloqueadas. Quanto às emendas parlamentares, o processo de distribuição da contenção, que afetará as emendas de bancada (RP7), seguirá regras e prazos específicos, podendo ser ajustado conforme as prioridades do Poder Legislativo.
O Planejamento ressaltou que o decreto mantém o faseamento do limite de empenho das despesas do Poder Executivo Federal, resultando em uma restrição de empenho de R$ 42,9 bilhões até novembro nas dotações discricionárias. A pasta defendeu que o faseamento é um instrumento que assegura que a execução da despesa esteja alinhada com a previsão de arrecadação, além de garantir a capacidade de lidar com novas necessidades de bloqueio, reforçando o compromisso do governo federal com a responsabilidade fiscal.
