Decreto de Lula elimina barreira histórica e garante inclusão de estudantes com deficiência

Decreto Presidencial e Educação Inclusiva

Um novo decreto presidencial estabelece que escolas em todo o Brasil não poderão mais exigir laudos ou diagnósticos médicos para fornecer atendimento educacional especializado a alunos com deficiência, transtorno do espectro autista ou altas habilidades. Segundo Carla Mauch, pedagoga e coordenadora da Mais Diferenças, essa medida elimina uma barreira histórica que dificultava o acesso de muitas crianças à educação inclusiva.

“É fundamental entender que o direito à educação está assegurado na Constituição e é para todos os estudantes. Assim, independentemente das questões de diagnóstico, todos têm esse direito”, declarou a especialista em entrevista ao Conexão BdF, da Rádio Brasil de Fato.

Processo de Diagnóstico e Atendimento Educacional Especializado

Conforme Mauch, o processo para obter um diagnóstico é complicado e não deve ser um requisito para o acesso à aprendizagem. “Isso já estava previsto na nota técnica nº 4 do Ministério da Educação (MEC), mas agora o decreto tem força de lei. As redes começam a se organizar para considerar o atendimento educacional especializado como um direito de todos os estudantes”, explicou.

Ela detalha que o atendimento educacional especializado (AEE) pode ser realizado no contraturno ou de forma colaborativa com o professor da sala regular. “O AEE não substitui, mas complementa e suplementa o ensino”, enfatizou.

Mudança Cultural e Combate ao Capacitismo

Para Mauch, o decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na última terça-feira (21) reafirma o compromisso do Brasil com a educação inclusiva, uma política em vigor desde 2008, e demanda uma mudança cultural nas escolas. “A educação inclusiva requer uma reorganização dos tempos e espaços escolares, além da gestão pedagógica. É essencial reconhecer que a diversidade é um valor, não um problema”, afirmou.

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A pedagoga observa que a medida também é um passo importante no combate ao capacitismo estrutural. “Discutir educação inclusiva em 2025, ainda enfrentando resistências, revela o preconceito presente na sociedade”, criticou. “Por que ainda acreditamos que o lugar dos estudantes com deficiência e autistas não é na escola comum?”, questionou.

Formação de Professores e Desafios

O decreto também determina uma formação mínima de 80 horas para professores e profissionais de apoio. Para Mauch, esse número é apenas um ponto de partida. “Essas 80 horas representam o mínimo, não o máximo. A formação é um processo contínuo”, observou. Ela defende que a capacitação deve ser baseada em direitos humanos e no modelo social da deficiência, focando na eliminação de barreiras pedagógicas.

Entre os desafios para a implementação da política, Mauch menciona a necessidade de financiamento e o engajamento de toda a sociedade. “É crucial que haja vontade e compromisso de todas as redes de ensino, das famílias e da sociedade. Não podemos mais permitir a precarização da educação. É necessário garantir recursos, investimentos e formação”, concluiu.