O vice-presidente e ministro do Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio) Geraldo Alckmin (PSB) afirmou, neste domingo (13.jul.2025), que o decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade será publicado na 2ª ou 3ª feira (14.jul ou 15.jul).

O Congresso Nacional aprovou a lei Reciprocidade, estabelecendo que o que for tarifado lá, tarifa aqui. A lei abrange não somente questões tarifárias, mas também assuntos não tarifários. A regulamentação, que será por decreto, deve ser publicada amanhã ou na terça-feira.

A declaração foi proferida durante a inauguração do viaduto Francisca de Sene em Francisco Morato, na região metropolitana de São Paulo. O presidente da Alesp, André do Prado (PL) e o prefeito da cidade, Ildo Gusmão (Republicano), também estiveram presentes na cerimônia.

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Alckmin defendeu, contudo, que o governo busque a revisão da taxação dos EUA sobre o Brasil. Declarou que o país já se prepara para ingressar na OMC.

O governo pretende reverter essa taxação, pois consideramos que ela é inadequada e não se justifica, além de buscar a Organização Mundial do Comércio.

O ministro declarou que os Estados Unidos apresentam superávit comercial com o Brasil tanto em bens quanto em serviços. “O Brasil não é problema para os Estados Unidos. Os Estados Unidos têm déficit em sua balança de bens. O ano passado foi de 1,2 trilhão de dólares, mas não com o Brasil. Com o Brasil temos superávit”, afirmou.

Alckmin afirmou que oito dos dez produtos mais exportados pelos Estados Unidos para o Brasil não estão sujeitos a impostos. “Não há, chama ex-tarifário. Então nós vamos trabalhar para reverter isso, porque não tem sentido essa tarifa, ela inclusive prejudica também o consumidor norte-americano”, declarou.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) promulgou, em 11 de abril, sem alterações, a lei que permite ao Brasil implementar a reciprocidade tarifária e ambiental nas relações comerciais com outros países.

Compreenda a tarifa.

A determinação de impostos para o Brasil foi apresentada em uma carta publicada na rede Truth Social. Segue a íntegra do documento (PDF – 63 kB). As alíquotas entrarão em vigor em 1º de agosto e serão aplicadas de maneira abrangente e automática, sem distinção entre setores ou tipos de mercadorias.

Isso eleva os custos dos produtos brasileiros no mercado norte-americano, podendo diminuir a competitividade de exportadores brasileiros. Trump também determinou a abertura de uma investigação formal contra o Brasil por práticas comerciais consideradas desleais, com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA.

O presidente americano afirmou, também, que qualquer contra-retória tarifária por parte do Brasil será respondida com incrementos proporcionais à taxa de 50%.

Fonte por: Poder 360