Decreto contra violência digital: o que muda para proteger mulheres e jornalistas?
Governo anuncia decreto contra violência digital contra mulheres. Saiba como as plataformas serão responsabilizadas e o que muda para vítimas!
Governo Anuncia Decreto para Combater Violência Digital Contra Mulheres
O ministro da Justiça e Segurança Pública anunciou nesta quarta-feira, 7 de abril de 2026, que o governo (PT) está preparando um novo decreto focado em combater a violência contra mulheres no ambiente digital. O texto, elaborado pelo Ministério da Justiça, encontra-se em estágio avançado de discussão e faz parte de um conjunto de ações governamentais.
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O decreto proposto se apoia em três pilares principais. Estes incluem a remoção imediata de conteúdo ilícito pelas plataformas, sem exigir justificativa prévia. Além disso, prevê procedimentos de notificação mais acessíveis para as vítimas, com prazos reduzidos em casos de conteúdo íntimo não consentido.
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Responsabilização e Ataques Coordenados
Outro ponto central é a responsabilização das plataformas digitais em casos de ataques coordenados. A declaração foi feita durante uma cerimônia no Palácio do Planalto, que marcou a assinatura do Protocolo Nacional de Investigação de Crimes contra Jornalistas e Comunicadores Sociais.
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Foco na Segurança das Jornalistas
Questionado sobre o andamento, o ministro informou que o decreto já está na Casa Civil, aguardando o despacho presidencial. Wellington destacou que a violência contra jornalistas possui um forte viés de gênero.
Segundo o ministro, jornalistas mulheres são frequentemente alvos de “ataques coordenados nas redes sociais”, sofrendo uma violência que mistura misoginia, violência sexual, elementos simbólicos e desinformação, visando afastá-las do espaço público.
Medidas Futuras e Regulação das Big Techs
Entre as medidas em estudo, há a proibição expressa de ataques coordenados em redes sociais direcionados a jornalistas. Há também a vedação do uso de inteligência artificial (IA) para criar conteúdo íntimo envolvendo mulheres.
Essa nova regra impactaria diretamente empresas de IA generativa, como aquelas que criam imagens e vídeos, que poderiam ser responsabilizadas se suas tecnologias fossem usadas para produzir deepfakes sexuais sem o consentimento das vítimas.
Articulação Governamental e Base Legal
A proposta é articulada pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça, em colaboração com o Ministério das Mulheres e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. Essa iniciativa complementa outras ações do governo Lula, como o Pacto Nacional Brasil Sem Feminicídio.
O decreto faz parte de um esforço maior do Planalto para regulamentar as grandes empresas de tecnologia de maneira administrativa, sem depender de novas leis. João Brant, secretário de Políticas Digitais da Secom, explicou que a estratégia usará decisões do STF sobre o Marco Civil da Internet para ampliar a responsabilidade das empresas.
Ampliação da Responsabilidade Digital
A ideia central é estender mecanismos já existentes na legislação, como a remoção de conteúdo íntimo sem ordem judicial, para abranger outros tipos de violência digital. Isso inclui ataques coordenados e conteúdos de cunho misógino, fortalecendo a proteção no ambiente virtual.
