O presidente do Tribunal de Contas da União, Vital do Rego, declarou que o pacote analisado pelo governo Lula (PT) para atenuar os efeitos da privatização dos Correios pode não se encaixar na estrutura fiscal.
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O ministro apresentou essa alternativa em entrevista à Folha de São Paulo na terça-feira, 29. A sugestão é que os recursos sejam considerados como crédito extraordinário. Esse instrumento permite abrir uma exceção no orçamento, contornando o limite estabelecido na regra fiscal.
Compreendo que pode haver [exceção] nesse acordo que precisa ser estabelecido para preservar esses postos de trabalho e a arrecadação, o custo decorrente é absolutamente desproporcional, pois ninguém causou essa situação, avaliou Vital do Rêgo.
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O presidente Lula (PT) necessitaria editar uma Medida Provisória para justificar a necessidade de crédito. O Congresso Nacional teria até 120 dias para avaliar a medida.
Saída diplomática
A taxa de 50% aplicada aos produtos brasileiros por Donald Trump entrará em vigor em 1º de agosto. Até o momento, o Brasil mantém o foco no diálogo diplomático com os Estados Unidos, mas já possui um plano de contingência em desenvolvimento para reduzir os efeitos da medida, que pode impactar significativamente setores industriais e do agronegócio.
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O ministro da Fazenda Fernando Haddad declarou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva está aberto a uma conversa direta com o então presidente dos Estados Unidos, desde que houvesse um acordo diplomático para evitar que a conversa não tivesse subordinação entre os países. O Itamaraty já enviou duas cartas à Casa Branca com pedidos para discutir a tarifação, mas ainda não houve retorno, complementou o chefe da equipe econômica.
Na entrevista de terça-feira, o presidente do TCU também defendeu uma saída diplomática para conter a crise. “Estamos no plano A, que é tentar uma saída diplomática. Esse plano B ainda não saiu. Mas certamente nós vamos conversar, até porque nós somos o órgão de controle e vamos estar sentados à mesa”, declarou sobre o pacote de medidas estudado pelo governo.
Fonte por: Carta Capital
